Questões de Concurso

erro de tipo.

excludente de ilicitude.

arrependimento posterior.

erro de proibição.

crime impossível.

o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.

o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.

o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.

o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.

o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

o crime se consuma, mas o autor é inimputável.

o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.

o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.

o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.

Para que se possa falar em dolo, tem o autor de agir com conhecimento tal que lhe confira o domínio sobre aquilo que está realizando. Ou seja, ao menos em parte o dolo acaba se tornando uma questão de tipo objetivo. O autor tem de conscientemente criar um risco de tal dimensão que a produção do resultado possa ser considerada algo que ele, autor, domina.

A imputação a título de dolo não tem relação com a postura volitiva psíquica do indivíduo, pois dolo não é vontade, dolo é representação. A essencial diferença entre o dolo e a culpa, portanto, equivale fundamentalmente à distinção entre conhecimento e desconhecimento do perigo com qualidade dolosa.

Considerar decisiva para o dolo a vontade de quem atua significa, em última análise, atribuir a quem atua a competência para decidir se há ou não dolo. Ocorre que não é o agente, e sim o direito quem tem de exercer essa competência. Não se pode relegar ao arbítrios do autor essa decisão, até porque o dolo, na concepção cognitiva, é presumido.

Se todo dolo È conhecimento, e a vontade não tem relevância alguma, não há mais qualquer razão para diferenciar dolo direto (de primeiro ou de segundo grau) e dolo eventual. Afinal, há apenas uma forma de dolo.

A teoria da imputação objetiva, em sua forma mais simplificada, aduz que um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco não permitido para o objeto da ação , quando o risco se realiza no resultado concreto e este resultado se encontra dentro do alcance do tipo.

Considere o seguinte exemplo : " A " deseja provocar a morte de " B " e , para isso , " A " o aconselha a fazer uma viagem á Flórida , pois leu que lá , ultimamente , vários turistas têm sido assassinados . " A " planeja que também " B " tenha esse destino . " B " , que nada ouviu sobre os casos de assassinato na Flórida , faz a viagem de férias e de fato é vítima de um delito e homicídio . " A " deve responder pelo homicídio , pois sua conduta acabou incentivando " B " a fazer a viagem , criando , assim , um risco não permitido ( no caso , criou um perigo de morte juridicamente relevante ) .

Ações que diminuam risco não são imputáveis ao tipo objetivo, apesar de serem causa do resultado em sua forma concreta e de estarem abrangidas pela consciência do sujeito. Assim, quem convence o ladrão a furtar não mil reais, mas somente cem reais, não é punível por participação no furto, pois sua conduta não elevou, mas diminuiu o risco da lesão.

Imagine a seguinte a hipótese: dois ciclistas passeiam um atrás do outro, no escuro, sem estarem com as bicicletas iluminadas, por mera falta de atenção e descuido. Em virtude da inexistência de iluminação, o ciclista que vai à frente colide com outro ciclista, que vinha na direção oposta, sofrendo este lesões corporais. O resultado teria sido evitado, se o ciclista que vinha atrás tivesse ligado a iluminação de sua bicicleta. Diante dessa situação, pode-se afirmar que o ciclista que vinha à frente deve responder por lesões corporais culposas, pois criou um risco não o permitido ao dirigir sem iluminação, que acabou resultando na colisão. O ciclista que vinha atrás, todavia, não responder· pelas lesões corporais culposas, já que este resultado não está· abrangido pelo fim de proteção de norma de cuidado, afinal, a finalidade do dever de iluminação é evitar colisões próprias, não de terceiros (colisões alheias).