Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dano em direito penal
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Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte, relativo à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.
Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da