Questões de Concurso

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Q1005364 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:


I. Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

II. Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

III. Contra a administração pública.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1004229 Direito Penal
No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q998897 Direito Penal
Quanto à aplicação da lei penal e processual penal no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q993017 Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:
Alternativas
Q992591 Direito Penal
Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor:
Alternativas
Respostas
466: D
467: E
468: D
469: D
470: B