Questões de Concurso
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Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
7 O servidor responsável pela folha que introduz registro
incorreto no sistema do RPPS, a fim de reduzir o benefício
de alguém, causando-lhe dano, comete o crime de inserção
de dados falsos em sistema de informações.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio
do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de
forma que a infração penal se consuma ainda que o agente
não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que exige para si vantagem indevida,
mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital
particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido
formalmente acusado de receber vantagem indevida em
razão do cargo que ocupava. Nessa situação hipotética,
supondo-se que a denúncia tenha sido apresentada em 2002,
Pedro seria equiparado a funcionário público para fins
penais.