Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social |
Q976794
Direito Penal
É importante a fixação do tempo em que
o crime se considera praticado para,
entre outras coisas, compreender a
lei que deverá ser utilizada, aplicada, e
estabelecer a imputabilidade do sujeito.
Com relação ao tempo do crime, o Código
Penal brasileiro adotou a
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976007
Direito Penal
O art. 1º do Código Penal afirma que não
há crime sem lei anterior que o defina e
que não há pena sem prévia cominação
legal. O mencionado dispositivo
corresponde a qual princípio de direito
penal?
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976003
Direito Penal
A impossibilidade da lei penal nova mais
gravosa ser aplicada em caso ocorrido
anteriormente à sua vigência é chamada
de
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976000
Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, é considerado
o lugar do crime, tanto o lugar em que
ocorreu a ação ou omissão, no todo ou
em parte, bem como onde se produziu
ou deveria produzir-se o resultado
(art. 6º do Código Penal). A junção dessas
hipóteses é chamada de teoria da
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q975986
Direito Penal
O Direito Penal brasileiro considera como
momento do cometimento do crime