Questões de Concurso Sobre direito penal para prf
Foram encontradas 107 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato
criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de
uso permitido.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de
confiança.
O proprietário de um bingo programou suas máquinas de videopôquer (pôquer eletrônico) para fraudar e lesionar os apostadores do seu estabelecimento. Nessa situação, o proprietário praticou o crime de estelionato básico.
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de
Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no
veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum
deles tinha autorização para o transporte desses artefatos.
Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de
Desarmamento, Sandro responderá por infração
administrativa e Eurípedes responderá por crime.
O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há
crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia
cominação legal”.
Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito,
razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no
direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja
para fundamentar ou alterar a pena.