Questões de Concurso

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Q2524353 Direito Penal
Sobre o crime de homicídio previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523494 Direito Penal
Atente para os seguintes fatos:

Imagem associada para resolução da questão


Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que
Alternativas
Q2523493 Direito Penal
Leia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”.

(Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/08/29/tortura-de-adolescentes-em-uniade-socioeducativa-de-sc-seria-acobertada)

Baseando-se na Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que a SEMELHANÇA entre a pena imputada à pessoa que praticou o crime de tortura e a pena imposta àquela que o acobertou por omissão está no(a)
Alternativas
Q2523247 Direito Penal

Julgue o item a seguir.


Conforme o Artigo 2º, § 1º, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990) veda a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, aos acusados de crimes hediondos. Isso significa que, enquanto aguardam julgamento, os indivíduos acusados desses crimes devem permanecer presos preventivamente. Essa disposição é projetada para garantir que os acusados de crimes de extrema gravidade não tenham a oportunidade de fugir, influenciar testemunhas ou continuar a cometer crimes enquanto aguardam julgamento.

Alternativas
Q2523244 Direito Penal

Julgue o item a seguir.


O artigo 4º da Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997) estipula que as guardas municipais têm a incumbência de colaborar ativamente na prevenção e repressão da prática de tortura, constituindo-se como agentes essenciais na identificação e denúncia de casos de tortura em âmbito municipal. Essa atribuição fortalece o compromisso das guardas municipais com a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e livre de violência. 

Alternativas
Respostas
586: D
587: B
588: C
589: E
590: E