Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287198
Direito Penal
Considerando as disposições da Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287197
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define
os crimes resultantes de preconceito de raça ou
cor, analise as afirmativas abaixo.
I. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
II. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
III. Os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Assinale a alternativa correta.
I. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
II. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
III. Os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Assinale a alternativa correta.
Q2285607
Direito Penal
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Respondem pelo crime de falsa perícia tanto a pessoa
que promete dinheiro para que seja feita afirmação
falsa em perícia, quanto o perito criminal que aceita
o suborno.
Q2285606
Direito Penal
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
No homicídio doloso, há causa de aumento de pena,
se o crime resultar de inobservância de regra técnica
de profissão.
Q2285605
Direito Penal
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
O crime de falsidade de atestado médico é punido
com detenção e, se for cometido com o fim de lucro,
aplica‑se, também, a pena de multa.
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