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Q2253115

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |

Q2253115 Direito Penal

Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:

Alternativas

corrupção passiva.

tráfico de Influência.

prevaricação.

corrupção ativa.

usurpação de função pública.

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Q2253114

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |

Q2253114 Direito Penal

João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

João cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida para si em razão de sua função pública.

João cometeu o crime de prevaricação, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.

João cometeu o crime de corrupção passiva, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.

João não cometeu nenhum crime, uma vez que essa conduta não é tipificada na lei penal brasileira.

João cometeu o crime de peculato, uma vez que se apropriou indevidamente de valor pertencente à administração pública.

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Q2249660

Direito Penal Livramento condicional , Causas de extinção da punibilidade ,

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249660 Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

Alternativas

De acordo com o Código Penal, nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Em sede de ação privada, havendo mais de um querelado se concedido o perdão no processo ou fora dele, a um deles, os demais não poderão se beneficiar do referido perdão.

Conforme o Código Penal, a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este.

Em conformidade com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos desde que preencha determinados requisitos.

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Q2249659

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Concurso de crimes , Concurso material , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249659 Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

Alternativas

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento do tipo isenta de pena quem por erro plenamente justificável pelas circunstâncias, supõe de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

As penas restritivas de direito não são autônomas e substituem as privativas de liberdade em determinados casos.

Segundo o Código Penal, concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Conforme o Código Penal, nos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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Q2248946

Direito Penal Ação penal ,

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248946 Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

Alternativas

Ocorrendo a aplicação de medida de segurança, internação ou tratamento ambulatorial, esta será por tempo determinado, com prazo máximo de três anos.

De acordo com o Código Penal, a reabilitação não alcança as penas superiores a 18 anos de prisão aplicadas em sentença definitiva.

Em relação a concessão do livramento condicional, conforme o Código Penal, as penas que correspondem a infrações diversas não devem ser somadas para efeito do livramento.

A distinção que se faz da ação pública e ação privada se estabelece apenas em razão da legitimidade para agir; se é promovida pelo Estado Administração, por intermédio do Ministério Público, é ela ação penal pública; se a lei defere o direito de agir à vítima, é ação penal privada.

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1851: B

1852: C

1853: D

1854: C

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