Questões de Concurso

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Q2239261
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q2239261 Direito Penal
No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que: 
Alternativas
Q2239260
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q2239260 Direito Penal
A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:
Alternativas
Q2236262
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236262 Direito Penal
O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2236237
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236237 Direito Penal
Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de: 
Alternativas
Q2235988
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2023 Banca: MS Concursos e Consultoria Órgão: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA Prova: MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |
Q2235988 Direito Penal
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1916: D
1917: A
1918: B
1919: E
1920: D
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