Questões de Concurso Sobre suspensão condicional da pena. concessão. em direito penal
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O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-o à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.
José foi condenado por receptação simples (Código Penal, art. 180, caput) e, posteriormente, praticou novo fato e foi condenado por receptação qualificada (Código Penal, art. 180, § 1.º). Nesse caso, ao juiz é vedado realizar a substituição da pena privativa de liberdade do réu por restritiva de direitos, uma vez que os crimes praticados são da mesma espécie.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz
I. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício. II. O condenado não seja reincidente no mesmo tipo penal. III. Confessada a autoria do crime espontaneamente perante a autoridade.
Está(ão) CORRETO(S):