Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q647127
Direito Penal
Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e
culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale
a opção correta.
Q647126
Direito Penal
Rubens, estelionatário que mora na cidade de Goiânia, onde é funcionário de um banco, realizou fraudes emitindo boletos que lhe foram pagos nas cidades de São Paulo e Porto Alegre, a partir de contas bancárias de pessoas que não percebiam que os valores lhes estavam sendo subtraídos.
Nessa situação hipotética, conforme o direito penal brasileiro, considera(m)-se lugar do crime
Q647125
Direito Penal
Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale
a opção correta.
Q646149
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo.
I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma em
I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma em
Q646148
Direito Penal
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
Q646147
Direito Penal
Assinale o delito que admite a modalidade culposa.
Q646146
Direito Penal
NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
Q646145
Direito Penal
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a
Q646144
Direito Penal
Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?
Q646143
Direito Penal
É crime plurissubjetivo:
Q646142
Direito Penal
Mévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois
mil reais), mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade por duas horas, com o propósito de garantir
o êxito da empreitada criminosa. Mévio responderá por
Q646141
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Q646140
Direito Penal
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente
denominada gravíssima, se ocorrer
Q645432
Direito Penal
A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção
de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é
correto afirmar que
Q645431
Direito Penal
Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de
70 anos, objetivando obter como resgate, de seus
irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Para tanto, conta com a ajuda de Caio. Passadas
13 horas do sequestro, Caio se arrepende e decide
comunicar o crime à Polícia que, pouco depois, invade
o local do sequestro, libertando a vítima. A respeito da
situação retratada, é correto afirmar que
Q645430
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que
Q645428
Direito Penal
Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da
mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de
infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois
megafones, dirigiram-se ao local onde Mévio trabalhava
e lá passaram a relatar fatos e circunstâncias íntimas do
namorado da mãe, especialmente, que ele havia sido
traído pela ex-mulher, tendo descoberto recentemente
não ser o pai biológico da filha. Mévio, envergonhado
com o episódio, largou o emprego e desmanchou o
namoro. Em consideração à ex-namorada, Mévio decide
perdoar Caio do crime contra a honra praticado. Contudo,
em relação a Tício, deseja que ele seja processado
e exemplarmente punido pela vergonha infligida.
A respeito da situação retratada, assinale a alternativa
correta.
Q645427
Direito Penal
Tício, maior de 18 anos, é portador de doença mental,
necessitando de medicação diária. A doença, por si só,
não prejudica a capacidade de compreensão. Todavia, a
medicação, ingerida em conjunto com bebida alcoólica
em quantidade, provoca surtos psicóticos, com exclusão
da capacidade de entendimento. Tício sabe dos efeitos
do álcool, em excesso, em seu organismo, mas costuma
beber, moderadamente, justamente para desfrutar
dos efeitos que, segundo ele, “dá barato”. Em uma festa,
Tício, sem saber que se tratava de uma garrafa de
absinto (bebida de alto teor alcoólico), pensando ser gim,
preparou um coquetel de frutas e ingeriu. Ao recobrar a
consciência, soube que esfaqueou dois de seus melhores
amigos, causando a morte de um e lesão de natureza grave
em outro. A respeito da situação, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644461
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão
sempre impostas ao liberado condicional as obrigações
seguintes, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644456
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de
discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência
humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de
portador ou de doente:
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