Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração
da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado
para exercer as funções de determinado cargo de
provimento em comissão.
Nessa hipótese, é CORRETO afirmar:
O vereador que praticar atos que infrinjam as regras de
boa conduta nas dependências da Câmara Municipal de
Registro, nos termos de seu Regimento Interno, poderá
ser sancionado com a penalidade de