Questões de Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento que preverá a receita e fixará a despesa, com base em planejamento adequado.
II. À luz do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, a Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Poder Executivo.
Marque a alternativa CORRETA:
Todo cidadão pode acompanhar as sessões de uma câmara municipal.
Para que isso ocorra, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba estabelece a seguinte regra:
Todo vereador de uma câmara municipal possui os seus deveres descritos no seu regimento interno.
Faz parte dos deveres do vereador pertencente à Câmara Municipal de Mangaratiba: