Questões da Prova CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 70 questões

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Q241489 Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

O cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependente do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse cônjuge tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de anulação de casamento comprovada por certidão.
Alternativas
Q241474 Direito Penal
No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Se um indivíduo, reincidente, for condenado, por roubo praticado com três majorantes, a doze anos de reclusão e ao pagamento de duzentos dias/multa, à razão de um trinta avos do salário mínimo vigente à época do fato, a pena privativa de liberdade, nos termos do Código Penal, poderá ser aumentada até o triplo.
Alternativas
Q241468 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.
Alternativas
Q241463 Direito Civil
No que se refere aos contratos, julgue os seguintes itens.

De acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção integral das parcelas pagas pelo promitente comprador.
Alternativas
Q241444 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete ao STF a solução de conflitos de atribuições existentes entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: C
64: C
65: C