Nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional
competente para executar as atividades relacionadas
com a segurança e medicina do trabalho e a fiscalização
do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares
sobre o assunto:
De acordo com o item 5.41 da NR-5 CIPA, havendo
participação inferior a cinquenta por cento dos
empregados na votação, não haverá a apuração dos
votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra
votação que ocorrerá no prazo máximo de:
A promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do
trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde
advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no
curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos
nos ambientes de trabalho são objetivos e princípios da:
O dever de indenizar surgiu da teoria do risco gerado,
ou seja, se é o empregador quem cria o risco por meio
de sua atividade econômica, a ele caberá responder
pelos danos causados, independente de dolo ou culpa.
A este contexto atribuímos a teoria da: