Sobre a modalidade de defesa do Executado denominada Embargos do Devedor na execução por quantia certa contra
devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano
material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?
Em conformidade com a Lei n.º 9494/1997, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública e
dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o procedimento de cumprimento de sentença instaurado pela Lei n.º 11.232/2005, segundo as disposições legais
pertinentes e o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.