Questões da Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
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( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.
( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Decorridos pouco mais de cem dias após o início da sessão
legislativa, constatou-se que o Presidente da República não havia
apresentado as contas de governo correspondentes ao exercício
anterior.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, em
situações dessa natureza, compete