Questões da Prova CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência
Foram encontradas 120 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Based on text CB3A5AAA, judge the following item.
It can be inferred from the text that a bill, as in “Investigatory Powers Bill” (ℓ.24), is a new law that was presented to Parliament for discussion, passed and is ready to be enacted.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve
atender a alguns requisitos, como idoneidade, ocupação lícita,
residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica para
o manuseio de arma de fogo, bem como declarar a efetiva
necessidade da aquisição.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
Nos termos da lei, é possível a responsabilização civil,
hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do
dano cumulado com quantia indenizatória arbitrada pelo juiz.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
As sanções penais previstas para o delito de abuso de
autoridade incluem multa e detenção e podem ser aplicadas
autônoma ou cumulativamente.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
As sanções administrativas previstas para o crime de abuso de
autoridade aplicam-se de acordo com a gravidade da conduta
praticada e incluem a perda do cargo e a inabilitação para o
exercício de qualquer outra função pública pelo prazo legal.