Questões de Concurso Para instituto pró-município

Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:

Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada:

Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

( ) Observância do sigilo como preceito geral;

( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;

( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Analise as afirmações abaixo e com base na Lei de Acesso à Informação, marque V para verdadeiras e F para falsas: O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

( ) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;

( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;

( ) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Acerca dos direitos sociais, marque a alternativa correta:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta: