Questões de Concurso Para idib

A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. O Poder tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Sobre o tema, atribua “C”, se correto, e “I”, se incorreto, às assertivas abaixo:

 A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

A Taxa é uma das principais espécies tributárias. Pode ser cobrada devido ao exercício regular e efetivo do poder de polícia (taxa de polícia) ou a um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que seja efetiva ou potencialmente utilizado por esse contribuinte (taxa de serviço). Para os itens abaixo, atribua “TP” para as taxas do poder de polícia, e “TS” para as taxas de serviço:


 A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

Sobre a Contribuição de Melhoria e sua aplicabilidade, assinale a assertiva incorreta. 

Leia o enunciado abaixo e responda:
O poder de polícia administrativa se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o do particular, dando a Administração Pública uma posição de supremacia sobre os particulares. Supremacia esta, que o Estado exerce em seu território sobre todas as pessoas, bens e atividades, revelando-se nos mandamentos constitucionais e nas normas de ordem pública, em favor do interesse social.
De acordo com o enunciado, é correto afirmar que  

Sobre a não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, na transmissão de bens ou direitos, assinale alternativa incorreta. 

João Antônio é morador da cidade de XYZ do Sul. Ele é proprietário de alguns imóveis urbanos e em todo início do ano recebe os boletos de cobrança do IPTU. Em relação à capacidade tributária, assinale a alternativa correta. 

É sabido que o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, tem como fato gerador da tributação a propriedade imobiliária. Este imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios. O IPTU é reajustado anualmente, considerando-se a valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal. Há um limite para esse aumento, a depender de cada município. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. O sujeito ativo é o contribuinte II. Podem figurar no polo passivo do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este desde que detentor de posse de conteúdo econômico. III. O lançamento do IPTU deverá ser feito individualmente, apenas contra o proprietário do imóvel. IV. O locatário, embora possuidor, não é contribuinte e nem responsável tributário do IPTU. Por não possuir o animus dominis, é estranho à relação jurídico-tributária adstrita a este imposto.
Analisadas as assertivas é correto afirmar que 

Ainda sobre as características do Tributo, assinale a assertiva incorreta.  

A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos, para que editem leis que instituam tributos. Em relação à competência da União, atribua “V”, se verdadeira, e “F”, se falsa, às assertivas abaixo:
 

 A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo:
I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. II. Entende-se que a função extrafiscal acontece quando o objetivo principal é a interferência do domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, tendo como objetivo regular a economia em determinados setores. III. A função parafiscal se mostra clara quando o objetivo do tributo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, a priori, não são próprias do Estado, porém o Estado as desenvolve por intermédio de entidades específicas.
Analisadas as assertivas, é correto afirmar que  

Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas características se revestem de suma importância no conceito e na aplicabilidade do que denominamos de tributo. Não é uma dessas características intrínsecas do tributo: 

A preferência do Crédito Tributário consiste no conjunto de disposições normativas que privilegiam o crédito tributário em relação aos créditos de outra natureza. A matéria encontra-se codificada nos artigos 186 e seguintes do Código Tributário Nacional, onde o legislador estabeleceu como regra básica a preferência em prol do crédito tributário em relação aos demais, exceto:  

É a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária, o qual se denomina  

Dispositivo de armazenamento de dados que usa memória de estado sólido para armazenar dados de forma persistente. As informações anteriores referem-se a(o)

O conceito básico de segurança da informação está relacionado à proteção de um conjunto de dados, no sentido de preservar o valor que ele possui para um indivíduo ou uma organização. Neste sentido, são características básicas da segurança da informação, exceto:

No Mozilla Firefox, para que um usuário abra uma navegação privada (não guarda a sua informação de navegação, tais como históricos e cookies) ele 

Para enviar e receber itens, como mensagens de e-mail, compromissos do calendário e tarefas, em todas as pastas, um usuário do Microsoft Outlook deverá pressionar a tecla de atalho 

No Microsoft Outlook, para criar um novo e-mail, o usuário poderá fazê-lo pressionando as seguintes teclas de atalho: 

Assim como no Microsoft Office, o BROffice também fornece teclas de atalho para acessar algumas funcionalidades. Caso o usuário esteja usando o BROffice e deseje selecionar todas as células de uma planilha, ele deverá utilizar as seguintes teclas de atalho: 

O editor de planilhas do BROffice é chamado de