Questões de Concurso Para movens
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A respeito da alteração das cláusulas de execução, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Inerente à Administração, a alteração unilateral pode ser feita ainda que não esteja prevista expressamente em lei ou consignada em cláusula contratual.
II – em casos extremos, em que a execução do contrato se torna inútil ou prejudicial à comunidade, ainda que sem culpa do contratado, a variação do interesse público autoriza a sua alteração e até mesmo a sua extinção.
III – O direito do contratado restringe-se à composição dos prejuízos que a alteração ou a rescisão unilateral do ajuste lhe acarretar.
A sequência correta é:
I – Confguram- se como de natureza material os atos administrativos emanados do Poder executivo.
II– No que se refere à competência para validar o ato administrativo, o princípio da especialidade é inerente ao fato de que a competência dos agentes está vinculada ao respectivo poder de atuação.
III – Produzirão efeitos os atos administrativos emanados de agente de fato desde que sejam ratifcados por agente de direito.
A sequência correta é: