Questões de Concurso Para ibade

Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa como uma das condições da ação.

A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para atuar no caso em questão.

Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?

Em uma ação judicial referente à compra de um veículo usado, foi alegado pelo comprador a existência de vício redibitório, devido a um defeito oculto no motor do carro que o tornava impróprio para o uso. Durante o processo, ficou comprovado que o defeito já existia no momento da compra, impossibilitando a utilização do veículo.

Qual é o prazo para que o comprador reivindique a resolução do contrato em casos de vício de difícil constatação?

Em uma ação judicial envolvendo uma briga de vizinhos, foi alegado pela parte demandante que teria sofrido danos morais devido a ofensas proferidas pelo vizinho. Durante o julgamento, a parte demandante não conseguiu comprovar a prática de qualquer ato pelo réu que justificasse a reparação por danos morais.

Qual é a responsabilidade da parte demandante em relação à comprovação do dano moral? 

Em uma ação de revisão de contrato bancário, foi constatado que ambas as partes possuem dívidas líquidas e vencidas uma com a outra.

Diante dessa situação, qual é o procedimento correto a ser seguido?