Questões de Concurso Para ibade

Podemos afirmar ser de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Leia o excerto abaixo.

“É o princípio que imputa a exigência, portanto, de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública, seja no espaço de decisão vinculada expressamente à lei, seja no espaço de decisão discricionária.”

O trecho acima diz respeito ao princípio da: