Questões de Concurso Para nc-ufpr

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Q988283 Direito Administrativo
Não há assunto mais tratado no Direito Administrativo contemporâneo do que o referente ao exercício da discricionariedade administrativa e seus limites. Vários outros temas estão coligados a esse assunto central. Sobre essa importante temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988282 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Municipal nº 11.001/04 instituiu o Plano de Carreiras para o cargo de Procurador do Município de Curitiba. Com base em suas disposições, considere as seguintes afirmativas:


1. A função de Procurador do Município de Curitiba é de natureza permanente, sendo permitida em caráter temporário e excepcional a realização de tais atribuições por terceiros não integrantes da carreira, desde que autorizada expressamente por Decreto do Poder Executivo municipal.

2. São princípios básicos do plano de carreira: o fortalecimento da autonomia do Procurador do Município, o induzimento à prestação de serviços públicos de excelência e o desenvolvimento de trajetória profissional corresponsável.

3. Competências são conhecimentos, habilidades e atitudes interdependentes, segundo padrões previamente conhecidos, que se manifestam através do comportamento profissional e contribuem para o alcance do resultado esperado no trabalho.

4. Devem ser garantidos, mediante inserção em tópico específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os recursos necessários à concessão do crescimento horizontal para a totalidade dos titulares do cargo de Procurador, estáveis, que cumpram os requisitos estabelecidos da lei, a cada procedimento.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q988281 Direito Administrativo
Conforme explica Irene Patrícia Nohara (2018), “tanto a desconcentração como a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado”. Considerando o tema tratado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988280 Direito Constitucional
Sabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita ser melhor detalhada em direitos subjetivos específicos que possuem diferentes regimes jurídicos. Considerando tais peculiaridades, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988279 Direito Previdenciário
Em tempo de forte discussão sobre a reforma previdenciária, é interessante destacar como a Constituição da República de 1988 foi analítica em relação ao tema da seguridade social, propondo um sistema fortemente solidário e que atualmente parece não mais atender aos anseios das instituições políticas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988278 Direito Constitucional

“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a percepção de legisladores e magistrados está em desacordo com a Constituição e contra a doutrina dos direitos fundamentais quando não trata os direitos políticos como dotados de fundamentalidade” (SALGADO, 2018). Consonante à elucubração acima, considere as seguintes afirmativas:


1. A Constituição brasileira estabelece expressamente o direito ao sufrágio universal como um direito fundamental.

2. Em que pese os direitos políticos estejam previstos na Constituição, não estão alocados expressamente no capítulo dos direitos fundamentais, gerando controvérsia quanto à sua natureza jurídica.

3. Ao Poder Judiciário e aos legisladores não é estabelecida competência constitucional para determinar se um direito político, tal como o de ser votado, é ou não um direito fundamental constitucional.

4. A lei poderá estabelecer os termos do exercício do direito de voto, desde que respeite os limites constitucionais, bem como o entenda como um direito com valor igual para todos.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q988277 Direito Administrativo
Segundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à Administração Pública, mas está diretamente ligado ao princípio da eficiência do Estado como vetor geral (de caráter ético) do sistema constitucional”. A partir dessas considerações sobre o regime constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988276 Direito Constitucional
“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas, sobretudo, para garantir a independência do Judiciário, que deve ser, também, uma independência interna, não apenas em relação aos outros Poderes ou estruturas sociais” (REZENDE, 2019). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988275 Direito Constitucional
Durante o processo constituinte, foram intensas as discussões sobre a questão da regulamentação de leis no Brasil. Finalmente, prevaleceu a posição de autores como Celso Antônio Bandeira de Mello (2016). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988274 Direito Constitucional
O Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da República. Considerando tal regime jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988273 Direito Constitucional
Na atualidade, um dos grandes temas debatidos pela doutrina são os limites entre os Poderes da República. Alguns autores chegam a afirmar que o sistema de freios e contrapesos típico da modernidade está em decadência. Considerando essa realidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988272 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no ordenamento positivo brasileiro e as peculiaridades das disposições da Lei Orgânica do Município de Curitiba, é correto afirmar:
Alternativas
Q988271 Direito Constitucional
Regina Ferrari (2011) explica que “a competência típica, privativa do Município, refere-se aos assuntos de interesse local, chamados anteriormente de assuntos de peculiar interesse municipal, isto é, aqueles que afetam precipuamente o Município”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988269 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã”, sendo amplamente elogiada no mundo todo pela sua forte proteção aos direitos fundamentais. Esse alto nível da dogmática jurídica brasileira observável no processo constituinte é uma decorrência da superação da mentalidade vivenciada durante a ditadura militar oriunda do Golpe de 1964, notadamente em relação à posição social da mulher. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988268 Direito Constitucional
Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acerca do controle de constitucionalidade por omissão (ainda que não se limite a ela), haja vista que em tais circunstâncias a inação do Poder Público importa descumprimento de comandos constitucionais”. A respeito do assunto, é correto afirmar:
Alternativas
Q988267 Direito Constitucional
Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q988266 Direito Constitucional
Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q986660 Pedagogia

Os PCN+ (2002) defendem que “[...] a competência textual não pode prescindir do estabelecimento de relações entre os recursos expressivos presentes em um texto e os efeitos de sentido que provocam no leitor. Considerando-se que os recursos expressivos utilizados por um autor provêm das escolhas que opera nos elementos oferecidos pela língua, pode-se propor, como procedimento de leitura, intrinsecamente ligado aos mecanismos gramaticais, que se avalie a propriedade do uso de recursos semânticos na estratégia argumentativa do autor”.


Qual das habilidades da BNCC Língua Portuguesa Ensino Fundamental seria contemplada em um trabalho que priorizasse o trecho grifado no excerto dos PCN+?

Alternativas
Q986659 Português

Leia o poema abaixo:


                    Orfandade

Meu Deus,

me dá cinco anos.

Me dá um pé de fedegoso com formiga preta,

me dá um Natal e sua véspera,

o ressonar das pessoas no quartinho.

Me dá a negrinha Fia pra eu brincar,

me dá uma noite pra eu dormir com minha mãe.

Me dá minha mãe, alegria sã e medo remediável,

me dá a mão, me cura de ser grande,

ó meu Deus, meu pai,

meu pai.

(PRADO, Adélia. Bagagem. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986. p. 22.)


A construção “Me dá”, reiterada no poema de Adélia Prado:

1. remete a um uso pragmaticamente definido: a forma como as crianças pedem as coisas.

2. pode ser trocado pela construção “Dá-me” sem prejuízo de sentido.

3. é também uma variação diafásica ou de registro.

4. falantes letrados e não letrados a utilizam no Português do Brasil.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Alternativas
Q986658 Português

Considere o seguinte trecho retirado do texto “Discurso na vida e discurso na arte”, de Bakhtin e Voloshinov (1926):


Na vida, o discurso verbal é claramente não autossuficiente. […] A espécie de caracterizações e avaliações de enunciados pragmáticos, concretos, que comumente fazemos são expressões tais como “isto é mentira”, “isto é verdade”, “isto é arriscado dizer”, “você não pode dizer isto” etc. Todas essas avaliações e outras similares, qualquer que seja o critério que as rege (ético, cognitivo, político ou outro), levam em consideração muito mais do que aquilo que está incluído dentro dos fatores estritamente verbais (linguísticos) do enunciado. […] O discurso verbal em si, tomado isoladamente como um fenômeno puramente linguístico, não pode, naturalmente, ser verdadeiro ou falso, ousado ou tímido. Como o discurso verbal na vida se relaciona com a situação extraverbal que o engendra?

(Texto traduzido por C. A. Faraco e Cristóvão Tezza para fins didáticos, tendo como base a tradução inglesa de I. R. Titunik.)


Com base nesse fragmento, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
4641: A
4642: D
4643: C
4644: B
4645: D
4646: D
4647: A
4648: B
4649: D
4650: C
4651: E
4652: A
4653: D
4654: E
4655: B
4656: D
4657: B
4658: B
4659: D
4660: D