Questões de Concurso Para ian

I e II, apenas;

II e III, apenas;

I e III, apenas; 

I, II e III. 

A universalidade como garantia de que todo cidadão deve ter acesso aos serviços de saúde, sejam públicos ou privados.

O acesso de toda a população ao sistema de saúde em condições de igualdade, porém com critérios de prioridade para casos especiais e para quem tem mais necessidades.

A atenção integral à saúde, tanto no âmbito individual quanto no coletivo, articulando ações de promoção de saúde e prevenção de doenças, ações curativas e de reabilitação.

A existência de fluxos de referência e contrarreferência, permitindo o acesso das pessoas aos diversos níveis de atenção à saúde, de acordo com a complexidade apresentada, garantindo assim uma maior resolutividade do sistema de saúde.

O rastreamento das mulheres assintomáticas, por meio do exame clínico das mamas, é recomendado para todas as mulheres a partir dos 25 anos de idade, com periodicidade anual.

A mamografia é recomendada para todas as mulheres assintomática na faixa etária entre 50 a 69 anos de idade, com intervalo máximo de dois anos entre os exames.

O exame clínico das mamas e mamografia com periodicidade anual é recomendado para mulheres a partir de 35 anos de idade pertencentes ao grupo de risco elevado de desenvolver câncer de mama.

A mamografia permite a detecção precoce do câncer de mama por ser capaz de mostrar lesões em fase inicial. Para garantir sua efetividade, deve-se utilizar sempre o exame clínico como exame adicional. 

Ata é o documento de valor jurídico que consiste no resumo fiel dos atos, fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta ou ordem do dia previamente divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento. O texto apresenta-se com parágrafos e sem rasuras, para evitar fraudes. 

Atestado é o documento firmado por servidor público em razão do cargo que ocupa ou função que exerce, a favor de uma pessoa física ou jurídica, declarando um fato existente do qual tem conhecimento, e sobre o qual dá fé.

Carta é a forma de comunicação externa dirigida a pessoa física ou jurídica estranha à Administração Pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações.

Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.

Publicação é a última fase da elaboração da lei. É o modo estabelecido para possibilitar que todos tenham conhecimento sobre o mesmo. Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la.

A iniciativa trata das pessoas que podem propor leis, ou seja, qualquer deputado, qualquer senador, qualquer comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, o Presidente da República, o Procurador Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores e o povo dentro das regas da Iniciativa Popular.

A sanção pode ser expressa ou tácita. É expressa quando o próprio Presidente sanciona a lei, e tácita quando o Presidente não se pronuncia em até 30 dias úteis (ela é automaticamente sancionada).

Promulgação é como um atestado de que a lei foi aprovada pelas etapas anteriores. Nesta etapa, o projeto de lei passa definitivamente a ser executado como lei, passando a vigorar após a publicação.