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A política pública da Saúde é norteada por diretrizes e princípios doutrinários. O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde, em seu art. 196, a saúde se caracteriza como:
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e instituído por meio da Constituição Federal de 1988, e suas leis de regulamentação. Porém, antes desse período, a saúde pública no Brasil atendia exclusivamente aqueles que contribuíam para a previdência social. Dado tal contexto, nessa época anterior à C.F. de 1988, não era característica da saúde:
A construção do Sistema Único de Saúde foi um processo lento, foram diversas fases até o momento de sua criação. Dentro desse processo, aconteceu a Reforma Sanitária, um movimento que surgiu na década de 70, no contexto da luta contra a ditadura militar e da luta pela garantia dos direitos sociais. Pode-se afirmar que a Conferência Nacional de Saúde em que o Marco da Reforma Sanitária ocorreu, foi:
A área de vigilância de zoonoses rotineiramente deve desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses dependendo do contexto epidemiológico. Essas atividades são organizadas e executadas como vigilância ativa ou passiva:
I. Vigilância Ativa- Zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde: as ações caracterizam-se por serem executadas de forma permanente a fim de subsidiar os programas de controle existentes. Para o desenvolvimento e a execução das ações de vigilância ativa, devem-se seguir as normas técnicas vigentes dos programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde.
II. Vigilância Passiva- Zoonoses de relevância regional ou local; zoonoses emergentes e reemergentes: caracteriza-se pelo desenvolvimento e pela execução sistemática de medidas que visem identificar, oportuna e precocemente, o risco real (iminente) de introdução ou a introdução/ reintrodução de uma zoonose, ou, ainda, a manutenção do ciclo de transmissão de uma zoonose prevalente na área em questão, a fim de que a área de vigilância de zoonoses local possa intervir com ações de controle.
III. Vigilância ativa - Disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública, oportunizando o acesso da população e de instituições públicas e privadas para entrega desses animais. Esse procedimento só é possível quando o município ou a região possui uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). O município que não possuir uma UVZ não tem a atribuição de viabilizar esse serviço.
IV. Vigilância Passiva - Integração e articulação com serviços e instituições públicos e privados que, de alguma forma, trabalham com animais ou amostras de animais, tais como: consultórios, clínicas e hospitais veterinários, pet shops, órgãos ambientais, órgãos da agricultura, órgãos e entidades de proteção animal, laboratórios, universidades, entre outros, de modo que se sensibilize, incentive e oriente esses serviços e instituições a notificar a área de vigilância de zoonoses quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública.
Assinale a alternativa correta:
As toxinfecçoes alimentares de origem microbiana ocorrem devido à presença de microrganismo em quantidade que se tornam prejudiciais à saúde do homem. Esses microrganismos estão presentes em todas as partes, entre estes microrganismos está o Clostridium botulinum. Em relação a esse microrganismo, podemos afirmar, EXCETO:
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, no seu Art. 35, especifica que a Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas desta portaria. A respeito destas listas, associe a 1ª coluna com a 2ª coluna:
(1) Notificação A3, B1 e B2
(2) Notificação A1 e A2
(3) Notificação C3
(4) Notificação C2
(5) Notificação C1
( ) Psicotrópico
( ) Entorpecente
( ) Outras substâncias sujeitas a controle especial
( ) Retinoides
( ) Talidomida
A sequência correta é:
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com esta portaria, as notificações de receita deverão conter todos os itens devidamente impressos e todos os campos deverão estar preenchidos corretamente para aquisição do medicamento. Os itens que deverão estar devidamente impressos na notificação de receita são:
A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 58/14- ANVISA dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Esta resolução determina as medidas a serem adotadas junto à ANVISA:
I- Será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.
II- A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares, indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.
III- A informação a respeito da intercambialidade constará na bula do medicamento similar.
IV- Para efeito de avaliação das petições de renovação de registro de medicamentos similares cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção ainda não tenham sido analisados, a ANVISA publicará Instrução Normativa definindo os critérios e ordem de sua avaliação.
V- O peticionamento da notificação de alteração de texto de bula deverá ser eletrônico, conforme código de assunto específico e seguir o guia de submissão eletrônica de texto de bula.
É correto afirmar que:
A Portaria nº4283/10, do Ministério da Saúde, aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais. No item 4.2. Desenvolvimento de Ações Inseridas na Atenção Integral à Saúde, são elencadas as atividades farmacêuticas:
I- Gerenciamento de tecnologias
II- Distribuição e Dispensação
III- Manipulação
IV- Cuidado ao paciente
Quais as atividades que podem ser desenvolvidas?
A Resolução nº 585, de 29/08/13, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Sobre esta resolução, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:
I. As atividades tratadas nesta resolução se restringem ao ambiente hospitalar;
II. As atividades clínicas do farmacêutico estão sujeitas à aprovação dos outros profissionais de saúde;
III. O farmacêutico deve analisar as prescrições médicas e solicitar ao prescritor alterações que se fizerem necessárias;
IV. A anamnese farmacêutica deve ser realizada em consultório fechado, respeitando o sigilo farmacêutico paciente.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com Boas Práticas para Fracionamento, estabelecidas pela RDC nº 80/06- ANVISA, é INCORRETO afirmar:
Com relação à Resolução da Diretoria Colegiada Nº 20/11- ANVISA, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, no Art. 5º afirma-se que a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico. Assim é INCORRETO afirmar:
Segundo Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44/09 - ANVISA que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, no Art. 2º as farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento:
I. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
II. Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;
III. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;
IV. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Federal de Farmácia;
V. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.
É correto afirmar que:
De acordo com a Resolução CFF nº 648/2017, os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos são:
I. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições pelo profissional responsável adotarão, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
II. Nos serviços privados de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, podendo ser realizada sob nome genérico ou comercial;
III. No caso de o profissional prescritor decidir pela não intercambialidade de sua prescrição, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, devendo ser feita de próprio punho, não sendo permitidas outras formas de impressão.
IV. Não será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente.
V. É dever do profissional farmacêutico explicar, detalhadamente, a dispensação realizada ao paciente ou usuário bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico.
É correto afirmar que:
O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Em relação ao Código de Ética, é correto afirmar:
I. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
II. O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
III. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.
IV. O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.
V. O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.
VI. O farmacêutico deve cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no país, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticas regidas por este regulamento.
É correto afirmar que:
Ética profissional é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão. Com base no Código de Ética Farmacêutica, previsto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014, assinale a alternativa que não apresenta um motivo que possa levar os farmacêuticos ao processo ético disciplinar:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. O SUS é formado por uma rede ampla:
I. Atenção básica, média e alta complexidades.
II. Serviços de urgência e emergência.
III. Atenção hospitalar.
IV. Ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.
V. Assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, tem deveres EXCETO:
Um dos objetivos da epidemiologia é: