Questões de Concurso Para acep

A temática do texto está centrada na:

Marque a alternativa que descreve a modalidade de licitação concorrência.

Condições de conforto são recomendadas em normas de ergonomia para ambientes de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, como salas de controle, laboratórios, escritórios, e salas de desenvolvimento ou análise de projetos. Marque a opção em que o parâmetro de conforto para estes ambientes de trabalho está de acordo com as normas de ergonomia.

Sobre a Lei nº 8.666/93, a qual estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Lei Nº 8666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os dois parágrafos a seguir descrevem duas modalidades de licitação: 1. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 2. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Assinale a alternativa que corresponde à correta denominação das duas modalidades, respectivamente.

Em relação ao procedimento licitatório realizado pela Administração Pública, quanto a obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, na forma prevista pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no art. 3º, orienta que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em algumas hipóteses. Em relação ao assunto, julgue as afirmativas a seguir. I - Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes. II - Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. III - Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo. IV - Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Marque a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa que contém a definição correta de Ata de Registro de Preços.

De acordo com o Art. 21 da Lei nº 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais das Concorrências, das Tomadas de Preços, dos Concursos e dos Leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. No § 2º do referido artigo, a Lei determina, também, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Acerca desses prazos, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) Quarenta e cinco dias para concurso. ( ) Quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) Trinta dias para concorrência, nos casos não especificados na opção anterior. ( ) Trinta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) Vinte dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na opção anterior, ou leilão. ( ) Cinco dias úteis para convite.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, os valores para obras e serviços de engenharia e para compras e serviços foram atualizados. Marque a alternativa que contém o valor correto para compras e serviços, exceto obras e serviços de engenharia, na modalidade Convite, de acordo com o referido Decreto.

Marque a alternativa que descreve a correta definição de Projeto Básico, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o Pregão como modalidade de licitação, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Marque a alternativa que descreve corretamente os meios de divulgação da fase externa do pregão, na forma eletrônica, para licitações na modalidade pregão eletrônico acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

Marque a alternativa que descreve a correta definição da modalidade de licitação Concorrência, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, há 5 (cinco) modalidades de licitação. Marque a alternativa que define corretamente a modalidade Tomada de Preços.

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Assinale a alternativa que contempla o caso de dispensa da licitação.

Analise as afirmativas a seguir sobre o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

( ) O artigo 522 da CLT, que limita a 7 o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

( ) É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

( ) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis, vigentes no país, da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

( ) A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e parágrafo 2^o, somente lhe conferindo direito ao pagamento das horas contratadas.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA

Em relação às denominadas horas in itinere, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida, mas o exercício deste direito pela própria pessoa, natural ou jurídica, necessita de certos requisitos. Logo, a alternativa INCORRETA a ser assinalada é:

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é uma das principais fontes de financiamento do desenvolvimento da região Nordeste. Assinale a opção FALSA: