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Q217584

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217584 Direito Processual Penal

Com base nessa narrativa, é correto afirmar:

Alternativas

O delegado deve determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de tráfico ilícito de drogas, caracterizando a figura do flagrante esperado.

A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante forjado.

A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante preparado.

O delegado, por ser hipótese em que o preso se livra solto, deve lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-los em seguida.

O flagrante é válido, porquanto estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

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Q217581

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217581 Direito Processual Penal

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

Alternativas

A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido, poderia deixar de ser presidida pelo delegado.

A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.

O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o patrimônio.

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Q217578

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217578 Direito Processual Penal

Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

Alternativas

Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão.

Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar.

A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95.

A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.

A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.

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Q217577

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217577 Direito Processual Penal

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

Alternativas

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.

A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.

A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

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Q217575

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217575 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

Alternativas

Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.

A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.

A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.

A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.

A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

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