Questões de Concurso Para cpcon

Ordenar, incrementar, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Incrementar, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Ordenar, participar e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Controlar, Fiscalizar e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Uniformidade e irredutibilidade do valor dos benefícios.

Universalidade, uniformidade e equidade na forma de participação no custeio.

Universalidade e uniformidade da cobertura e do atendimento.

De genocídio, quando o agente for brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro domiciliado no Brasil.

Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, do Governador ou Prefeito.

Contra a administração pública, direta ou indireta, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação, por quem está a seu serviço.

Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

Deixar ou não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

Cumprir procedimentalmente com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

Deixar ou não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Apresentar, declarar e expor os fatos em juízo conforme a verdade.

A União, o Estado e o Município, diretamente ou mediante órgão vinculado.

A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

A associação, a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.