Questões de Concurso para EJEF

Q102062

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102062 Direito Empresarial (Comercial)

Maria José emitiu cheque em 20.11.02, na cidade de Divinópolis/MG, contra Banco do Dinheiro S/A, estabelecido em São Paulo/SP, pré-datado para 20.01.03, nominal a João Antônio, com aval de seu irmão casado, José Maria, pela compra de um computador usado. João Antônio, por sua vez, endossou o cheque no mesmo dia da emissão, em preto, a favor de seu antigo credor, João Paulo, tendo este apresentado o cheque ao banco sacado em 23.11.02, que, não pago, foi protestado. Marque a alternativa CORRETA:

A

João Paulo tem execução contra Maria José, independentemente da entrega do computador, não realizada até a presente data por João Antônio.

B

Banco do Dinheiro S/A pode recusar o pagamento a João Paulo, porque ainda não vencida a pré-datação anotada no cheque.

C

João Paulo não tem execução contra José Maria, porque seu aval não contou com a outorga uxória.

D

João Paulo tem ação executiva até 20.08.03, porque o protesto do cheque, tirado em 20.12.02, interrompeu a prescrição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102061

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102061 Direito Processual Penal

Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:

A

não cabe recurso ou mandado de segurança contra a decisão que defere ou indefere a sua admissão.

B

pode ser admitido na fase de inquérito policial.

C

pode ser admitido em qualquer fase processual, inclusive após a sentença.

D

pode intervir o ofendido em todos os termos da ação pública ou privada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102059

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102059 Direito Processual Penal

Em matéria relativa aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que:

A

a sentença homologatória de composição dos danos civis é irrecorrível.

B

a sentença homologatória de transação penal é irrecorrível.

C

a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa é recorrível em sentido estrito.

D

não obtida a composição dos danos civis na audiência preliminar, será dada ao ofendido a imediata oportunidade de exercer o direito de representação, sob pena de decadência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102058

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102058 Direito Processual Penal

Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:

A

quando o Juiz anula, em seu todo, o processo da instrução criminal – cabe apelação.

B

quando o Juiz julga improcedentes as exceções opostas – cabe recurso em sentido estrito.

C

quando o Juiz julga extinta a punibilidade – cabe recurso em sentido estrito.

D

quando o Tribunal, em decisão não unânime, julga recurso de apelação – cabem embargos infringentes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102057

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102057 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:

A

veda sua aplicação, de forma expressa.

B

é omisso e nada dispõe a respeito.

C

admite sua aplicação, com ressalvas.

D

admite sua aplicação, sem ressalvas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102056

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102056 Direito Processual Penal

Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo:

A

Ministério Público, em caso de absolvição.

B

Ministério Público, em caso de condenação.

C

Ministério Público, em caso de decreto de prescrição.

D

ofendido, se inerte o Ministério Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102054

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102054 Direito Processual Penal

Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:

A

as omissões da denúncia ou da queixa constituem caso de nulidade insanável, porque prejudiciais à defesa, ainda que argüidas em tempo.

B

excetuadas as omissões da denúncia ou da queixa, todas as demais nulidades não argüidas em tempo se consideram sanadas pela preclusão.

C

a incompetência do juízo contamina de nulidade o processo e exige que todos os atos sejam refeitos no juízo competente.

D

a declaração da nulidade de ato processual levará à nulidade de todos os outros dele conseqüentes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102052

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102052 Direito Processual Penal

São ínsitos ao processo penal brasileiro os princípios relacionados nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

o da indivisibilidade da ação penal privada.

B

o da indisponibilidade e obrigatoriedade da ação penal pública.

C

o da indisponibilidade da ação penal privada.

D

o do impulso oficial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102051

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102051 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:

A

não pode ser proposta se houve despacho de arquivamento do inquérito.

B

deve ser extinta em caso de extinção da punibilidade pela prescrição.

C

pode ser proposta mesmo em caso de sentença absolutória no juízo criminal.

D

deve ser extinta, no caso de a sentença penal absolutória decidir que o fato imputado ao denunciado não constitui crime.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102050

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102050 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:

A

tem como pressuposto de cabimento a não-extinção da pena.

B

permite que seja alterada a classificação do delito ou que seja anulado o processo.

C

extingue-se, por perda de objeto, se, em seu curso, o réu, que a requerera, vier a falecer.

D

não enseja a reiteração do pedido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102049

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102049 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:

A

contato com o mundo exterior.

B

obtenção de regalias.

C

elogio por boa conduta.

D

asseio da cela ou alojamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102048

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102048 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada.

B

O direito de queixa pode ser exercido ainda que tenha ocorrido a renúncia expressa ou tácita pelo querelante.

C

Transitada em julgado a sentença condenatória, ainda é admissível o perdão expresso do querelante.

D

A sentença que conceder o perdão judicial deve ser levada em consideração para efeitos de reincidência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102047

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102047 Direito Penal

Assinale a alternativa que retrata uma hipótese de erro de tipo:

A

Mãe que se apoderou do filho que estava na guarda legítima de terceira pessoa, na crença de que podia retirá- lo de onde estava.

B

Sujeito que extrai madeira do imóvel adquirido sem saber que já tinha sido expropriado.

C

Jovem que foi autorizado a dirigir sem habilitação por um policial da cidade.

D

Sujeito que fez propaganda política em local próximo à votação acreditando que isso fosse lícito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102044

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102044 Direito Penal

Em relação aos crimes de falsificação de documento e falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que:

A

pratica o delito de falsificação de documento particular, e não público, aquele que falsifica nota fiscal, pois embora ela contenha requisitos exigidos pelo Poder Público, é documento de uso particular de empresa privada.

B

o crime de falsidade de documento estará caracterizado mesmo se a falsificação for grosseira e sem potencialidade lesiva.

C

o crime de sonegação fiscal, por ser regido por lei especial, sempre que concorrer com falsidade de qualquer espécie prevista no Código Penal, não permite a absorção.

D

pratica o crime de falsidade ideológica o acusado que, ao ser ouvido por suspeita de crime, declara ser menor inimputável, alegação desmentida por sua certidão de nascimento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102043

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102043 Direito Penal

Com relação aos fatos delituosos e a sua classificação, é INCORRETO afirmar que:

A

mãe que deseja matar o filho recém-nascido, negando- lhe alimento, pratica crime omissivo impróprio, pois produz pela omissão um resultado definido na lei como delituoso.

B

na extorsão não é possível falar-se em exaurimento, pois se exige, para a inteira realização do tipo penal, a obtenção da vantagem econômica indevida.

C

a calúnia é um crime formal, pois não há pretender destacar da conduta um resultado a ser tomado em consideração pelo Direito.

D

o furto é um crime instantâneo de efeito permanente, pois a situação criada pelo fato criminoso prolonga-se depois da consumação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102042

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102042 Direito Penal

Com relação ao crime de receptação, é CORRETO afirmar que:

A

sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o co-autor do crime antecedente.

B

não há previsão de punir por negligência, imprudência ou imperíc ia.

C

o exercício da atividade comercial para qualificar o crime exige formalidade.

D

é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena, o autor do crime de que proveio a coisa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102039

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102039 Direito Penal

Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

A

no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta.

B

sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública.

C

a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária.

D

não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102038

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102038 Direito Penal

São elementos constitutivos da culpabilidade, EXCETO:

A

imputabilidade do agente.

B

vontade de realizar a conduta.

C

possibilidade de consciência da ilicitude.

D

exigibilidade de conduta diversa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102034

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Requerida a interdição pelo órgão do Ministério Público, o juiz:

A

nomeará defensor dativo para responder em 5 (cinco) dias.

B

nomeará ao interditando curador à lide.

C

nomeará curador provisório ao interditando, sob compromisso.

D

convocará outro membro do Ministério Público para exercer as funções de “ custos legis”.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q102033

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102033 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento monitório, não opostos os embargos, e não cumprindo o réu o mandado, constituir-se-á:

A

de pleno direito, o título executivo extrajudicial.

B

de pleno direito, o título executivo judicial.

C

após decisão do juiz, o título executivo judicial.

D

após a decisão do juiz, o título execu tivo extrajudicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 757 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!