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Q2125793 Contabilidade Pública
ATENÇÃO! Dados para resolução da questão.


Os dados a seguir se referem à previsão e execução orçamentária do Município de Bom Jesus, e expõem números relativos ao exercício financeiro de 2022:

Lei Orçamentária Anual aprovada em Dezembro/2021:

RECEITAS PREVISTAS                       DESPESAS FIXADAS
                                            Correntes               625.000,00                Correntes           550.000,00
                                            De Capital              250.000,00                De Capital          325.000,00
                                           TOTAL                    875.000,00               TOTAL                875.000,00


Durante a execução orçamentária, em 2022, foram verificados os seguintes fatos e transações:

Receitas Orçamentárias:

Transferências de Capital..................................................... 107.000,00
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública .................... 28.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...................... 61.000,00
Aluguéis................................................................................. 38.000,00
Amortização de Empréstimos Concedidos............................ 35.000,00
Receita de Serviços................................................................ 25.000,00
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos ............................ 12.000,00
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” ........... 21.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores................ 39.000,00
Cota-parte do ICMS............................................................... 54.000,00
Operações de Crédito ............................................................. 42.000,00
Transferências do Fundo de Part. dos Municípios............... 172.000,00
Multas Administrativas.......................................................... 16.000,00
Dívida Ativa Tributária – Contr. de Melhoria ....................... 37.000,00
Imposto Predial Territorial Urbano........................................ 89.000,00
Alienação de Bens.................................................................. 35.000,00
Remuneração de Disponibilidades......................................... 12.000,00



Despesas Orçamentárias:

Rubrica                                                                                         Empenhado         Liquidado               Pago
Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil                                    163.000,00         160.000,00         157.000,00
Outras Despesas de Pessoal - Terceirização                                116.000,00         115.000,00         111.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                                82.000,00           80.000,00          78.000,00
Inversões Financeiras                                                                     85.000,00           80.000,00          78.000,00
Juros e Encargos da Dívida                                                            23.000,00           21.000,00          21.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                             59.000,00          57.000,00          55.000,00
Obrigações Patronais – RGPS (regime geral)                                 72.000,00          72.000,00          70.000,00
Amortização da Dívida                                                                     74.000,00          74.000,00          74.000,00
Material de consumo                                                                        31.000,00          30.000,00          29.000,00
Investimentos                                                                                   99.000,00          95.000,00          93.000,00

Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

IV. Em 2022, houve pagamento de Restos a Pagar processados inscritos em 2020, no valor de R$ 22.000,00, relativos a contratos de obras públicas.

V. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2022: R$ 13.000,00.

VI. Houve depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de 16.000,00, dos quais metade foram devolvidos no dentro do exercício financeiro.

VII. Em dezembro/2022, o Município efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2023.

VIII. Em 2022, o Município recebeu um veículo em doação do governo estadual, no valor de R$ 25.000,00
O total de Recebimentos Extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro ao final do exercício financeiro de 2022 corresponde a:
Alternativas
Q2125746 Direito Penal
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de: 
Alternativas
Q2125745 Direito Constitucional
Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”. É correto afirmar que configura, de acordo com a Lei n.º 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento: 
Alternativas
Q2125736 Direito Civil
Mévio decide mudar de cidade e, por essa razão, através de um instrumento particular, atribui ao seu tio o poder de administração de seus interesses locais na cidade em que deixou. Considerando o contexto trazido, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que Mévio celebrou contrato de: 
Alternativas
Q2125734 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:
Alternativas
Q2125731 Direito Tributário
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:
Alternativas
Q2125729 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública indireta: 
Alternativas
Q2125728 Direito Administrativo
“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 199).

O trecho acima citado se refere ao conceito de:
Alternativas
Q2125726 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 determina regras sobre a responsabilidade objetiva do Estado. Sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2125725 Direito Constitucional
Com relação aos Direito Políticos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2125724 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Alternativas
Q2125723 Direito Constitucional
Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam iniciar o segundo ano de mandato, assevera a Constituição Federal de 1988 que: 
Alternativas
Q2125722 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:
I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativas
Q2125691 Nutrição
A Resolução Conselho Federal de Nutricionistas Nº 599, de 25 de Fevereiro de 2018 aprovou o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, no qual o profissional deve seguir para ter uma atuação ética no desenvolvimento de seu trabalho. Entre os capítulos do mesmo, o Código prevê que as ações realizadas pelo nutricionista relativas à associação, divulgação, indução ou venda de produtos, de marcas de produtos, de serviços, de empresas ou de indústrias específicas devem obedecer a alguns preceitos. O nutricionista tem direitos e deveres. Em relação a esses, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2125690 Nutrição
De acordo com os conceitos e definições de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), assinale a alternativa correta:
I - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida.
II - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários, mas não considera aspectos culturais e socioeconômicos.
III - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida na qual é indicada apenas para alunos de escolas da rede pública.
IV - A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de estratégias sistematizadas que possui como objetivos a promoção de hábitos alimentares saudáveis voluntários e a promoção da cultura e valorização da alimentação como elemento fundamental para a vida, indicada apenas para alunos do ensino fundamental.
Alternativas
Q2125688 Nutrição
Os ácidos graxos poli-insaturados ômega-3 (α-linolênico) e ômega-6 (linoleico) são considerados essenciais para o ser humano, pois não são sintetizados pelo organismo humano. Na imunomodulação há destaque para dois ácidos graxos poli-insaturados. Assinale a alternativa correta que corresponde a eles: 
Alternativas
Q2125687 Nutrição
Qual é a estruturação de um cardápio institucional?
Alternativas
Q2125686 Nutrição
Em relação a estruturação de uma unidade de alimentação e nutrição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2125685 Nutrição
De acordo com a Resolução n° 216, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas em Serviços de Alimentação, o que são Boas Práticas?
Alternativas
Q2125684 Nutrição
Em uma unidade de alimentação e nutrição, os alimentos proteicos de origem animal a serem consumidos crus devem ser manipulados e distribuídos a qual temperatura (em graus Celsius) respectivamente?
Alternativas
Respostas
3141: B
3142: E
3143: A
3144: E
3145: C
3146: A
3147: D
3148: B
3149: E
3150: C
3151: D
3152: E
3153: D
3154: B
3155: E
3156: D
3157: C
3158: B
3159: B
3160: C