Questões de Concurso Para tj-sc

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Q204116 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:
Alternativas
Q204115 Direito Constitucional
Nos Estados em que o efetivo militar seja inferior a 20.000 (vinte mil) integrantes, a Justiça Militar Estadual de 2º (segundo) grau é constituída:
Alternativas
Q204114 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido:
Alternativas
Q204113 Direito Constitucional
No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional:
Alternativas
Q204112 Direito Constitucional
Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:
Alternativas
Respostas
1036: E
1037: E
1038: A
1039: B
1040: B