Questões de Concurso Para tj-sc

Assinale a alternativa correta:

De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Em se tratando de funcionário público denunciado, com base em inquérito policial, pela prática de crime de desobediência, é obrigatória, antes do recebimento da denúncia, a notificação prévia para apresentação de resposta por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

II. Na parte que trata das medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal admite o sequestro de bens móveis.

III. Instaurado o incidente de insanidade mental, e concluído pelos peritos que a doença mental sobreveio à infração penal, a ação penal deverá prosseguir com a presença de curador nomeado.

IV. Compete ao juízo da execução processar o requerimento de reabilitação do condenado.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Em se tratando de homicídio culposo derivado de acidente de trânsito, é competente o foro da Comarca em que ocorreu o infausto, ainda que o óbito tenha se dado em hospital situado em Comarca diversa.

II. No crime de estelionato consumado, é competente o foro da Comarca em que foram praticadas as manobras fraudulentas, sendo irrelevante, para a fixação da competência, o local em que a vantagem patrimonial indevida foi auferida pelo agente.

III. É julgado pela justiça comum o policial militar que, no exercício da função, pratica o crime de abuso de autoridade contra civil.

IV. Declinada a competência pelo juízo criminal federal, cumpre ao juízo criminal estadual declinado, discordando da decisão, suscitar, perante o Tribunal de Justiça, o respectivo conflito de competência.

Observadas as proposições a seguir, assinale a alternativa correta:

I. São hipóteses de confissão ficta a revelia, quando em discussão direitos disponíveis, a recusa de comparecimento da parte intimada para depoimento pessoal e a não exibição de coisa ou documento ordenada.

II. Questões prejudiciais externas implicam invariavelmente em suspensão do processo.

III. A questão prejudicial interna simples não sujeita sua resolução à autoridade de coisa julgada.

IV. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor, na réplica.

Os dados da tabela abaixo fazem parte do relatório Justiça em Números 2010, do Conselho Nacional de Justiça.



Com base nos dados fornecidos na tabela acima, assinale a alternativa correta:

O mundo já é urbano. Mas de 50% da população mundial vive nas cidades. E nas grandes cidades dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como no Brasil. No nosso país este processo é marcante pois, de acordo com o censo 2010, 84% da população brasileira é urbana.

Sobre a urbanização brasileira, suas características e tendências podemos afirmar que:

I O fenômeno da urbanização dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos está diretamente relacionados com o processo da industrialização.

II Nos países subdesenvolvidos, como no Brasil, o processo de urbanização se intensificou e acelerou após 1950, com a pressão demográfica de um lado e a industrialização criando novos empregos nas cidades, exercendo uma “atração fatal” para as áreas rurais. Isto está relacionado ao êxodo rural com um crescimento exagerado das cidades, o “inchaço urbano.”

III No processo de globalização e avanços tecnológicos, onde o setor que mais cresce é o terciário moderno, ou seja, serviços altamente especializados, surgem as chamadas cidades globais como Londres, Tóquio e Nova York. No Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo são consideradas cidades globais.

IV A rede urbana brasileira apresenta-se com características e problemas comuns a quase todas as cidades, independentes do seu tamanho e a sua distribuição espacial pelo território nacional é marcantemente homogênea e desconcentrada.

V Com o crescimento das cidades, o setor de atividades econômicas que mais se desenvolveu foi o secundário, que oferece empregos no comércio, em empresas financeiras, universidades, centros médicos-hospitalares, centros de pesquisas científicas e tecnológicas.

Estão corretas as proposições:

Assinale a alternativa que contém a afirmação FALSA:

Assinale a alternativa que apresenta erro de ortografia:

A respeito dos contratos agrários, observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A alienação do imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

II. No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de preempção dentro de 60 dias, a contar da notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante recibo.

III. O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de três meses, a contar do ato de alienação no Registro de Imóveis.

IV. Em igualdade de condições com estranhos, o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o proprietário, até seis meses antes do vencimento do contrato, fazer- lhe a notificação extrajudicial das propostas existentes. Não se verificando a notificação extrajudicial, o contrato considera-se automaticamente renovado, desde que o arrendador, nos 30 dias seguintes, não manifeste sua desistência ou formule nova proposta, tudo mediante simples registro de suas declarações no competente Registro de Títulos e Documentos.

Sobre os sonegados, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor:

I. Há continência entre duas ou mais ações quando lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

III. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

IV. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta.

Sobre a intervenção da União nos Estados, é correto afirmar:

Sobre a lei complementar e a lei ordinária, é correto afirmar que:

Compete privativamente à Câmara dos Deputados, nos termos da Constituição:

Necessitando de recursos financeiros, a empresa ILHA S.A. procura o Banco FLORIPA para um desconto de um título de R$ 40.000,00, um ano antes do vencimento à taxa de 5% ao trimestre, capitalizável trimestralmente. Calcule o valor do desconto composto?

A empresa ILHA S. A. oferece uma duplicata de R$ 80.000,00, com vencimento para três meses ao Banco FLORIPA. Suponha que a taxa de desconto acertada seja de 4% a.m. e que o Banco FLORIPA, além do IOF de 1,5% a.a., cobra também 3% relativo às despesas administrativas.
Qual o valor líquido que será resgatado pela empresa ILHA S.A.?

Na economia-mundo, há uma grande ampliação das trocas comerciais internacionais e a formação de blocos econômicos é uma regionalização dentro do espaço mundial, mas, também uma forma de aumentar as relações em escala global. (Almeida, Lúcia Marina e Rigolin, Tércio Barbosa. Geografia – Editora Ática .2005) Neste contexto, a América do Sul segue a regra da globalização com a criação de blocos econômicos regionais. Observando o mapa abaixo, sobre os países da América do Sul todas as alternativas estão corretas, EXCETO: