Questões de Concurso Para fundepes

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como seu objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Analise as proposições a seguir. I. A competência exclusiva para a execução da política urbana é do Poder Público municipal. II. Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano. III. O plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, e é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes. IV. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante prévia e justa indenização em dinheiro. V. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Estão CORRETAS as opções:

A orientação atual para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica estabelece como prioridade

Analise a descrição a seguir.  Esse tipo de relatório apresenta o resultado do exame realizado nos procedimentos da empresa, oferece sugestões para a melhoria do controle interno ou procedimentos operacionais ou explica a importância dos fatos verificados pelo exame. O relatório deve ser claro, conciso e moderado nas afirmações e fazer distinção entre fatos e opinião. Existe basicamente dois tipos desses relatórios: formais e informais.  Qual é o tipo de relatório descrito anteriormente? 

A expressão vigilância epidemiológica passou a ser aplicada ao controle das doenças transmissíveis na década de

A Lei Nº 8.080/1990 determinou que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar: