Questões de Concurso Para fundepes

Analise as seguintes assertivas concernentes ao processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.
I. Dentre as atribuições das SUPRAMs, destacam-se a formalização de processos, emissão de AAF, análise e parecer único dos processos integrados para decisão das URCs, além de serem unidades regionais colegiadas do COPAM.
II. A DN nº 74/04 é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor.
III. Os empreendimentos classificados como 1 e 2 são considerados como de baixo potencial poluidor e, portanto, são dispensados do licenciamento convencional, sendo necessária apenas a emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.

Leia o seguinte texto.
“A doença de Minamata, como veio a ser conhecida, chamou a atenção do mundo todo para problemas ambientais. Foi possível ver que não era viável continuar agredindo a natureza sem pagar um alto preço por isto. Não era possível produzir e descartar inadequadamente efluentes industriais, resíduos sólidos ou emissões atmosféricas...”
Fonte: Roberto Naime, 2010.
Sobre o desastre de Minamata ocorrido no Japão, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o seguinte texto.
“Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo que deve ser percorrido pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, que deseja localizar, instalar, operar ou ampliar seu empreendimento, mas cujas atividades possam causar degradação ambiental ou cujos recursos ambientais utilizados sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores.”
Fonte: Resolução CONAMA nº. 237/97, Art. 1º, I, II e Art. 2º; Lei Federal nº 6.938/81, Art. 10.
Sobre o processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 9.605/1998 Lei de Crimes Ambientais - dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Capítulo II em seu art. 8º apresenta as penas restritivas de direito.
Sobre esse tema considere.
I. Prestação de serviços à comunidade.
II. Perda de bens e valores.
III. Interdição temporária de direitos.
IV. Limitação dos fins de semana.
V. Privação de liberdade.
VI. Suspensão parcial ou total de atividades.
VII. Prestação pecuniária.
VIII. Recolhimento domiciliar.
São penas restritivas de direito APENAS o que se afirma em:

Para o diagnóstico da endocardite infecciosa, é necessária uma avaliação integrada de dados clínicos, laboratoriais e ecocardiográficos.
Realizado o diagnóstico, sobre o tratamento da endocardite infecciosa, assinale a alternativa INCORRETA.