Questões de Concurso Comentadas para fmp concursos

Considere as seguintes equações:

2 x + 3 y = 13

e

3 x + 2 y = 12

Os valores de x e y que satisfazem as duas equações são, respectivamente:

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I - De acordo com o entendimento do STJ, o contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

II- Conforme entendimento do STJ é incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

III- O ajuizamento da ação anulatória de auto de lançamento não prescinde do depósito prévio do montante integral do crédito tributário.

IV - O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à ompensação tributária.

Dadas as assertivas, assinale a alternativa correta.

I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos.

II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos.

III- De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

IV- Não pode haver, segundo o entendimento do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem a devida comunicação aos órgãos administrativos competentes.

Dada a situação hipotética abaixo descrita, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
A Secretaria da Fazenda de um dos Estados da Federação editou instrução normativa orientando a todos os contribuintes do ICMS a recolherem referido imposto pela alíquota de doze por cento nas saídas internas de produtos alimentícios industrializados. Passados oito meses, o mesmo órgão público constatou equívoco na orientação exarada por meio da referida instrução, visto que a lei estadual previa para tais operações a alíquota de treze por cento. Houve, assim, a revogação da instrução normativa. Nessas circunstâncias, os contribuintes que observaram a instrução normativa revogada

Segundo o CPC, constitui título executivo:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de lei ou ato normativo:

O concurso público é pressuposto constitucional de acesso aos cargos públicos, presente no art. 37 da Carta Republicana de 1988. Sendo assim, realizado o concurso público para o ingresso em carreira do funcionalismo estadual fica a Administração Pública vinculada à nomeação dos candidatos aprovados até o limite das vagas previstas no edital que regula o certame.

I - Mesmo assim, poderá a Administração Pública escolher o momento no qual se realizará a nomeação.

II- Surge, então, um dever de nomeação para a Administração e um direito à nomeação titularizado por todos os candidatos aprovados.

A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) – necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência do chefe do Poder Executivo (ou de seu vice) do território nacional – configura:

Analise as afirmações abaixo.

I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional.

II – O veto do Presidente da República será sempre expresso, enquanto a sanção poderá ser tácita ou expressa.

III – O Congresso Nacional tem competência para derrubar o veto do Presidente da República, seja ele jurídico ou político.

Tem-se que é incorreto:

Sobre as leis e os atos normativos que podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade:

I – Uma lei municipal que tenha entrado em vigor em 1989 poderá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

II – As únicas súmulas do STF que podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade são as súmulas vinculantes, segundo entendimento do próprio tribunal.

Está(ão) correta(s):

De acordo com as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta.

I – A decisão do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade tem efeito ex tunc (retroativo), podendo ser alterado para ex nunc, caso em que haverá necessidade de votação por maioria qualificada (dois terços) dos ministros, assim como poderá ter efeitos diferidos no tempo.

II - A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser interposta por qualquer pessoa, cidadão brasileiro, que se sinta violada em seus direitos constitucionais por lei em tese.

De acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

I – O veto jurídico do Presidente da República, forma de controle prévio de constitucionalidade de lei, será sempre expresso.

II – O Congresso Nacional também exerce controle prévio de constitucionalidade, a partir das Comissões de Constituição e Justiça presentes nas duas Casas Legislativas, que oferecem pareceres aos projetos de lei em andamento.

Considere os termos sublinhados e os processos de formação de palavras em Língua Portuguesa. Assinale o fragmento que apresenta termos formados pelo mesmo processo.

No MS-Word-2003 podem-se realizar diversas tarefas de formatação de parágrafos. Assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

Examinando o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar:

Para responder a esta questão considere o texto que segue:

Através do esforço de catadores formais e informais, o Brasil reciclou dois milhões de latinhas por hora no ano passado, sendo a maioria delas descartada em São Paulo, onde existem milhares de catadores informais – de certo modo, um retrato da pobreza e da falta de trabalho formal que leva as pessoas a adotar essa atividade como profissão.

Sobre a passagem acima está correto afirmar:

I) Embora seja de uso comum, a locução prepositiva que inicia o parágrafo poderia ser substituída por outra mais adequada: a combinação de preposição PELO.
II) Pode-se pressupor, pela leitura da passagem, que está em São Paulo o maior número de consumidores de refrigerantes em lata do país.
III) O pronome demonstrativo ESSA estabelece uma relação de coesão tendo como referência uma informação anterior e não poderia ser substituído por ESTA.
IV) O advérbio interrogativo de lugar – ONDE – poderia ser substituído, sem prejuízo sintático ou semântico, pela expressão EM QUE.
V) Pode-se concluir, com base nesse excerto, que, no Brasil, faltam empregos formais.
VI) Se a forma verbal EXISTEM fosse substituída por uma equivalente do verbo HAVER, a flexão de tempo e modo permaneceria, mas não a de número.

Quais as afirmativas estão corretas?

Quanto à formação de palavras, assinale a alternativa que tenha sublinhadas somente palavras formadas pelo mesmo processo.

Julian Paul Assange é atualmente um célebre ativista no cenário internacional, tendo sido agraciado, em maio de 2011, com a Medalha de Ouro da Fundação para a Paz de Sydney, por sua coragem na defesa dos direitos humanos. Julian Assange é