Questões de Concurso Para if-sc

De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) – verdadeiro, ou (F) – falso nas assertivas abaixo.   
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar. 
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação), estabelece os critérios para regular o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Assinale (V) - verdadeiro ou (F) – falso, nas assertivas abaixo.   
( ) A Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 11.741/2008, permitiu que o ensino médio pudesse preparar o educando para o exercício de profissões técnicas.
( ) A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida na forma de cursos subsequentes para quem não tenha o ensino médio completo.
( ) Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão o educando ao prosseguimento de seus estudos na educação superior, independente de qualquer formalidade.
( ) De acordo com o art. 36-C, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional técnica de ensino médio, desenvolvida na forma integrada ou concomitante, possui o mesmo requisito que exige conclusão do ensino fundamental. 
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, está regulamentado de acordo com as assertivas a seguir, que devem ser assinaladas (V) para verdadeiras e (F) para as falsas.   
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) está previsto no art. 18 e visa conceder ao professor do ensino básico, técnico e tecnológico retribuição por titulação imediatamente superior a que possui.
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) não altera a progressão e promoção já previstos na lei.
( ) O processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a ser construído em cada Instituição Federal de Ensino alcançada, deverá seguir o ordenamento previsto na Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013, que criou o Conselho Permanente para o RSC.
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação e para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
( ) A Resolução CPRSC nº 01, de 20 de fevereiro de 2014, do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e afasta a necessidade de regulamentação específica para cada instituição alcançada, pois regulamenta todo o processo avaliativo dos professores.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

As Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, Norma Regulamentadora 24, estabelece para as instalações sanitárias um iluminamento mínimo. Então assinale a alternativa CORRETA de quais as especificações técnicas para esse iluminamento mínimo.

As Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, Norma Regulamentadora 24, estabelece para as instalações sanitárias um iluminamento mínimo. Então assinale a alternativa CORRETA de quais as especificações técnicas para esse iluminamento mínimo.