Questões de Concurso Para iv - ufg
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Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na modalidade CAPS II e CAPS AD apresenta, respectivamente, as seguintes características:
Num contrato individual de trabalho firmado entre uma empresa e um empregado fica estabelecido de forma expressa que a empresa poderá solicitar o trabalho por horas extras, as quais serão transferidas a banco de horas cuja compensação deverá ocorrer dentro do prazo de seis meses. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,
Leia o texto a seguir.
Recentemente publicada, a Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023 do Ministério da Saúde, instituiu o incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes multiprofissionais (eMulti) na atenção primária à saúde (APS). A nova proposta tem a interprofissionalidade como uma de suas diretrizes e constitui um arranjo substitutivo aos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF). (...) As eMulti são definidas como equipes de profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada à APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde. Foram instituídas três modalidades de equipes, compostas por um conjunto fixo e variável de profissionais.
BISPO JÚNIOR, JP; ALMEIDA, ER. Equipes multiprofissionais (eMulti): potencialidades e desafios para a ampliação da atenção primária à saúde no Brasil. Cad Saúde Pública [Internet]. 2023;39(10):e00120123. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csp/a/Vc9wbm9xLKqTKRScJwBym5d/?lang=pt> . Acesso em: 22 mar. 2024.
As três modalidades de equipes Multiprofissionais (eMulti) em relação ao número de equipes vinculadas e carga horária mínima da eMulti são:
O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,