Questões de Concurso
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Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação
normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema
de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da
subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.
Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.
No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo
de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de
valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) será
destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica
em efetivo exercício, excluída a complementação da União
referente à evolução de indicadores de atendimento e
melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.
Investidura consiste na aquisição, pelo poder público,
mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a
obra pública, por necessidade de conclusão da obra.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.
Pode surgir responsabilidade patrimonial para empresas que
coletem dados de usuários, mesmo que não haja vazamento
desses dados.
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.
Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde
o início do processo de produção do ato administrativo.
O auditor deve limitar sua auditoria à verificação da conformidade dos processos de aquisição, não sendo de sua competência avaliar a gestão de estoques da secretaria.
Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de
licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o
diálogo competitivo.
Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser
suprida por prova alternativa e impede automaticamente a
participação da empresa no certame licitatório.
A respeito do processo de auditoria de conformidade, julgue o seguinte item.
A evidência de auditoria fornecida pela técnica de
observação é limitada, pois o fato de um indivíduo ou grupo
estar sendo observado pode afetar o modo como o processo é
executado.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
No âmbito da União, compete à comissão mista permanente
de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre
os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem
como sobre as contas apresentadas pelo presidente da
República.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
É vedada a aprovação de emendas parlamentares que
acrescentem novas programações ao projeto de lei
orçamentária anual e que não indiquem os recursos
necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por
meio de receitas erradas ou omitidas.
Sabendo que um consumidor fará um empréstimo no valor de R$ 120.000,00 reais a ser pago em 24 prestações iguais e mensais e que essa operação tem taxa de juros de 2% ao mês, julgue o item a seguir.
No sistema de amortização francês o valor de cada uma das prestações será constante e calculado como
P = 120.000 × 0,02 ×( 1 + 48 × 0,02) / (1 + 48 × 0,02) − 1 .
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo
patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito
das receitas tributárias e de contribuições,
independentemente de serem resultantes do recebimento de
dívida ativa.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
É vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por meio de receitas erradas ou omitidas.
Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.
Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da
receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de
pessoal.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.
No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal
será responsável pelos danos causados diretamente à
administração ou a terceiros em razão da execução do
contrato.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.
No regime de execução do tipo contratação integrada, a
medição e o pagamento ficam associadas à execução de
etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao
cumprimento das metas.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.
É obrigatório o sigilo do orçamento estimado da contratação
de obras públicas.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de obras públicas, o recebimento definitivo
do objeto será feito pelo responsável por seu
acompanhamento e sua fiscalização.
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