Questões de Concurso Comentadas para CESPE / CEBRASPE

Q2171886

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171886 Legislação Federal

A respeito do Simples Nacional, observado o disposto na CF e na LC n.º 123/2006, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

I A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações não se compatibiliza com o regime tributário do Simples Nacional.
II É legítima a cumulação do regime tributário atinente ao Simples Nacional com o decorrente da tributação em separado de determinado tributado, ainda que contemplado pelo recolhimento simplificado quando a tributação por meio de regime híbrido se revelar mais vantajosa.
III A regra de imunidade prevista no texto constitucional atinente às receitas decorrentes de exportação não alcança os contribuintes incluídos no regime tributário do Simples Nacional, porquanto é inviável decotar a receita adstrita apenas às exportações do recolhimento unificado, sob pena de desvirtuar a técnica da simplificação.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item lI está certo.

C

Apenas os itens I e IlI estão certos.

D

Apenas os itens II e IlI estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2171881

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171881 Direito Tributário

A respeito da cobrança dos créditos tributários e não tributários julgue os itens subsequentes.

I A PGFN possui competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários decorrentes do Simples Nacional, nada obstante o regime simplificado envolva tributos estaduais e municipais.
II As contribuições devidas ao fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), que não possuem natureza tributária, não são passíveis de inscrição em dívida ativa, razão por que é inviável a sua cobrança por meio de execução fiscal.
III Os créditos atinentes ao FGTS podem ser cobrados pela PGFN via protesto extrajudicial.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2171880

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171880 Legislação Federal

A respeito da disciplina legal atinente aos preços de transferência, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.430/ 1996 e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A

Em exportação de commodities sujeitas à cotação em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidos, a técnica de cálculo para o arbitramento de preço parâmetro deverá ser o método do preço de venda por atacado no país de destino, diminuído o lucro.

B

A técnica antielisiva referente aos preços de transferência permite o arbitramento de preço parâmetro, nas operações com pessoas vinculadas no exterior, apenas para serviços e bens.

C

É legítima a criação de nova metodologia de cálculo de preços de transferência com vistas à apuração do preço parâmetro de bens importados, por meio de instrução normativa, ainda que isso importe a elevação dos tributos envolvidos na operação a ser gravada.

D

A utilização das margens predeterminadas para fins de cálculo de preços de transferência, considerados os custos, as despesas e os encargos constantes dos documentos de importação ou de aquisição, em operações efetuadas com pessoa vinculada, não se aplica aos casos de royalties, os quais permanecem subordinados às condições de dedutibilidade constantes da legislação vigente.

E

A legislação brasileira, no que tange aos preços de transferência, adota o padrão da arm 's length, em contraposição ao modelo atualmente observado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Q2169696

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169696 Administração Pública

Vários indicadores podem ser utilizados para avaliar o desempenho das políticas públicas. Entre esses indicadores, é comum as avaliações apresentarem seus referentes de

A

produto, eficácia, resultado e economicidade da política pública.

B

processo, eficiência, eficácia e resultado da política pública.

C

processo, produto, eficiência e efetividade da política pública.

D

efetividade, eficácia, eficiência e economicidade da política pública.

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Q2169695

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169695 Administração Pública

Os indicadores de políticas públicas são instrumentos que podem identificar e medir aspectos relacionados à gestão e ao desempenho da administração pública. Para avaliar a gestão do fluxo de implementação do programa pela sua aplicação nas diferentes realidades e ações é necessário apresentar os indicadores classificados como

A

pesquisa, processo, impacto, programa e resultado.

B

insumo, processo, produto, resultado e impacto.

C

planejamento, processo, insumo, produto e resultado.

D

planejamento, insumo, produto, resultado e impacto.

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Q2169694

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169694 Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 determinou mudanças na forma de interação do Estado com a sociedade brasileira, introduzindo as instituições participativas, com as incorporações de cidadãos e de associações da sociedade civil na deliberação de políticas públicas. Entre as instituições participativas que podem auxiliar na elaboração das políticas públicas incluem-se
I os conselhos nacionais. II os conselhos municipais na definição do orçamento público. III as conferências nacionais. IV as audiências públicas. V as associações da sociedade civil.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, III e V estão certos.

B

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2169693

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169693 Administração Pública

No que se refere à implementação de políticas públicas, assinale a opção que apresenta mecanismos eficientes no combate à corrupção.

A

fortalecimento do clientelismo; nepotismo; fortalecimento das práticas de controle interno e externo; melhorias no acesso às informações públicas

B

fortalecimento do clientelismo; nepotismo; melhorias no acesso às informações públicas; fortalecimento do princípio da pessoalidade

C

transparência dos atos promovidos pela administração pública; melhorias no acesso às informações públicas; fortalecimento do princípio da pessoalidade

D

transparência dos atos promovidos pela administração pública; fortalecimento de práticas de controle interno e externo; melhorias no acesso às informações públicas

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Q2169690

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169690 Administração Geral

Na gestão pública, é necessário definir prioridades e executar as tarefas elaboradas por metodologias e ferramentas de planejamento disponíveis e que visem direcionar os esforços administrativos em prol de resultados efetivos para a população. Uma metodologia utilizada constantemente na gestão pública denomina-se PDCA.
Considerando essas informações, assinale a opção que descreve os ciclos que compõem a metodologia PDCA.

A

planejar as ações que se pretende implementar nas organizações públicas; executar as ações definidas; comunicar, para garantir que os esforços planejados sejam aproveitados pelo plano de ação; e agir com ações corretivas com base no acompanhamento das etapas definidas no planejamento

B

pesquisar interesses e necessidades da sociedade brasileira; executar avaliações apresentadas na pesquisa; controlar os dados e ações definidas no planejamento; e agir com rigor para a efetividade do planejamento definido nos projetos de ação

C

planejar as questões e segmentar suas características regionais; excluir as exceções que possam desestabilizar o projeto a ser implementado; confrontar ações previstas no planejamento; e ajustar tais ações por meio de avaliações constantes

D

planejar as ações que se pretende implementar nas organizações públicas; executar as ações definidas no planejamento; controlar os resultados definidos nos planos de ação e monitorar o atingimento das metas estabelecidas no planejamento; e agir com ações corretivas com base no acompanhamento das etapas anteriores definidas no planejamento

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Q2169689

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169689 Administração Pública

Assinale a opção que apresenta iniciativas que estão descritas no Decreto Federal n.º 10.160/2019 e que visam aprimorar ou elaborar mudanças administrativas.

A

acesso às informações públicas e eficiência administrativa

B

promoção da cultura administrativa e promoção da cultura financeira

C

acesso aberto a todos os órgãos ministeriais, independentemente de justificativa, e combate à corrupção

D

fim dos impedimentos de titulares de órgãos representados pelo governo aberto e fortalecimento da integridade pública

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Q2169688

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169688 Administração Pública

Na formulação de alternativas, um dos cinco estágios do ciclo das políticas públicas, é necessário

A

identificar os temas, os problemas e os recursos disponíveis para a atuação dos atores envolvidos.

B

planejar as ações, realizar diagnóstico e estabelecer objetivos para a tomada de decisões.

C

escolher o responsável para implementar os modelos de racionalidade absoluta e limitada, incremental e de fluxos múltiplos.

D

transformar as intenções em ações concretas e verificar se os resultados alcançaram o público-alvo.

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Q2169677

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169677 Economia

Com referência à teoria microeconômica da produção e às respectivas estruturas de mercado, assinale a opção correta.

A

Em concorrência monopolística, o equilíbrio de longo prazo é ineficiente no sentido de Pareto.

B

No duopólio do tipo Bertrand, o preço das firmas é igual ao custo médio.

C

O monopólio perfeitamente discriminador é ineficiente no sentido de Pareto.

D

Na concorrência monopolística, o preço iguala a receita marginal.

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Q2169676

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169676 Economia

Acerca da estrutura do balanço de pagamentos e da sua relação com os agregados monetários, assinale a opção correta.

A

O aumento da poupança externa resulta de uma política de estímulo às exportações e à substituição de importações.

B

O aumento das reservas internacionais tem como contrapartida o aumento da base monetária.

C

Se houver entrada de investimento externo direto na conta do balanço de pagamentos, haverá, necessariamente, acúmulo de reservas internacionais.

D

A poupança externa é igual ao volume de empréstimos contratados no exterior.

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Q2169675

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169675 Economia

As empresas A e B têm, respectivamente, funções de produção representadas por Y^A = 5K^0,5L^0,5 e Y^B = 5K^0,6L^0,4, em que Y^A é a produção da empresa A, Y^B é a produção da empresa B, K é a quantidade de capital utilizado, e L é a quantidade de trabalho utilizado.
Nessa situação hipotética,

A

a empresa A produzirá mais que a empresa B, se as duas empresas utilizarem quantidades iguais de capital e trabalho.

B

a empresa B produzirá mais que a empresa A, se as duas empresas utilizarem quantidades iguais de capital e trabalho.

C

as duas empresas produzirão a mesma quantidade, se ambas utilizarem quantidades iguais de capital e trabalho.

D

a empresa A produzirá mais que a empresa B, se K f or superior a L.

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Q2169668

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169668 Economia

À luz da estrutura orçamentária brasileira e considerando a evolução do déficit da dívida pública do país, é correto afirmar que a dívida bruta do governo geral

A

abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto apenas ao setor privado.

B

abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto apenas ao setor privado e ao setor público financeiro.

C

não engloba as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil.

D

abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central do Brasil e ao resto do mundo.

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Q2169666

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169666 Contabilidade Pública

No setor público, um ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu

A

valor histórico.

B

valor justo.

C

custo de reposição.

D

valor em uso.

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Q2169665

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169665 Contabilidade Pública

Relativamente às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP), no balanço financeiro as receitas e despesas orçamentárias, quanto à destinação, deverão ser segregadas em

A

correntes e de capital.

B

ingressos e dispêndios.

C

ordinárias e vinculadas.

D

financeiras e permanentes.

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Q2169664

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169664 Contabilidade Pública

O 5.º nível (subtítulo) das classes de contas 1, 2, 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) destina-se a

A

identificar os saldos recíprocos.

B

fazer correlação com as fontes de recursos.

C

conciliar a execução orçamentária com os registros patrimoniais.

D

identificar os atributos P (permanente) e F (financeiro).

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Q2169662

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169662 Contabilidade Geral

Quando a provisão mensurada envolver uma grande população de itens, a obrigação deverá ser estimada

A

pelo resultado que apresentar menor risco.

B

pelo resultado individual mais provável.

C

pelo resultado que apresentar maior risco.

D

pela ponderação de todos os possíveis resultados.

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Q2169660

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169660 Contabilidade Pública

Sob o enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial diminutiva de um suprimento de fundos se dá no momento

A

da sua concessão.

B

da sua liquidação.

C

do seu pagamento.

D

da sua prestação de contas.

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Q2169659

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169659 Contabilidade Pública

O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) decorrente de uma transação governamental deve ser feita no momento

A

da previsão da receita.

B

do fato gerador.

C

da arrecadação da receita.

D

do recolhimento da receita.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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