Questões de Concurso Para cespe / cebraspe
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Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).
As funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação,
de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção não
são objeto de execução indireta na administração pública.
Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à
concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão
e à permissão de uso de bens públicos.
Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.
A quantidade de horas em que uma máquina opera
diariamente não interfere no resultado do cálculo da sua
depreciação para alienação no futuro.
Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.
Os recursos patrimoniais de empresas públicas ou privadas
interagem, direta ou indiretamente, com o sistema de
produção de bens e(ou) serviços e podem ser classificados
como equipamentos e máquinas, edificações, terrenos,
jazidas e intangíveis.
Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.
No caso de empresas agropecuárias, os recursos patrimoniais
encontram-se vivos e se classificam no sistema patrimonial
como semoventes, o que agrupa animais e plantações.