Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).

As funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção não são objeto de execução indireta na administração pública. 

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

A quantidade de horas em que uma máquina opera diariamente não interfere no resultado do cálculo da sua depreciação para alienação no futuro.

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

Os recursos patrimoniais de empresas públicas ou privadas interagem, direta ou indiretamente, com o sistema de produção de bens e(ou) serviços e podem ser classificados como equipamentos e máquinas, edificações, terrenos, jazidas e intangíveis.

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

No caso de empresas agropecuárias, os recursos patrimoniais encontram-se vivos e se classificam no sistema patrimonial como semoventes, o que agrupa animais e plantações.