Questões de Concurso Para cespe / cebraspe
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Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
constitui um princípio constitucional.
Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
As universidades públicas brasileiras têm a obrigação
constitucional de contratar professores, técnicos e cientistas
estrangeiros, no sentido de integrar-se ao cenário
educacional internacional.
Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
Entre os critérios a serem observados pela iniciativa privada
no que se refere à oferta do ensino no Brasil, incluem-se o
cumprimento das normas gerais da educação nacional e a
submissão da instituição privada à autorização de
funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.
Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Os membros do conselho consultivo que integra a estrutura do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) fazem jus ao recebimento de gratificação específica pela participação no citado conselho.