Questões de Concurso Para idecan

Segundo a Constituição Federal no seu artigo 157, Seção VI, sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem aos Estados   

“Segundo o jurista Hugo de Brito Machado, com base no artigo 147 a 149 da Constituição Federal, temos, em nosso Sistema Tributário, quatro espécies de tributo, a saber: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais. Estas últimas podem ser subdivididas em contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições do interesse de categorias profissionais ou econômicas e contribuições de seguridade social. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Diz-se, por isto, que o imposto é uma exação não, vinculada, isto é, independente de atividade estatal específica.”


Texto retirado adaptado de MACHADO, H.B; Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Edítores, 2009, p, 70-71.


Considerando o tributo denominado “imposto”, podemos afirmar que compete ao Estado instituir imposto sobre

Constituição Federal de 1988, dispõe, no inciso XXI do artigo 37: “XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”  


Texto retirado de: Disponível em: https:/Avww.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/banco-de-precos/legislacao lconstituicao-federal-de-05-de-outubro-de-1988-art-37-inciso-xxi pdf/. Acessado em 14/11/2023. 



Alicitação é um procedimento constituído por atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual, que tem por objetivo, de acordo com a Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8.666/1993, em 30/12/2023, em conformidade com artigo 193, inciso II, alinea da Lei n.º 14.133/2021 

As secretarias de Administração e Educação de Sorocaba (SP) publicaram no Jornal do Município de quinta-feira (27) a abertura de modalidade de licitação destinada à contratação da empresa que prestará serviços de estruturação e operacionalização pedagógica das primeiras oito unidades do novo Sabe Tudo Conect@. 


Texto adaptado do portal g1 publicado em 29/07/2023, às 17h53, disponível em: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2023/07/29/prefeitura-de -sorocaba-abre-licitacao-para-contratar-empresa-gestora-de-oito-novasunidades-do-sabe-tudo.ghtml. Acessado em 12/11/2023. e da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8666/93, em 30/12/2023, em conformidade com capítulo Ill, art. 06, inciso XLI, da Lei nº 14.133/21: 



A categoria observada na citação, refere-se à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conceituada na Lei nº 14.133/2021, e especificada no item 

O benchmarking é um processo organizacional para melhorar o desempenho de uma maneira sistemática e lógica comparando as práticas e tecnologias de uma organização com as de outras organizações. Esse processo não é algo novo. Na realidade, a Xerox iniciou a prática em 1967, visando à análise de custos unitários de produção nas operações de fabricação. Para isso, a empresa fazia pesquisas sobre os concorrentes e usava os dados obtidos para melhorar os seus resultados. Considerando a importância do benchmarking como um processo estratégico para análise do setor e do mercado, identifique a afirmativa correta.  

Com relação à Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o 8 4º do artigo 3/ da Constituição Federal; e dá outras providências. Foi alterada pela Lei 14.230/2021, que insere a exigência do dolo por parte dos agentes públicos, ou seja, a intenção de cometer um crime de improbidade. Segundo o artigo primeiro, parágrafo segundo: “considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando à voluntariedade do agente.” São atos de improbidade administrativa constante do artigo 9º  

O objetivo da seleção eficaz é adequar as características individuais (capacidade, experiência etc.) aos requisitos do trabalho. Quando a administração fracassa com relação à adequação correta, tanto o desempenho como a satisfação do funcionário são prejudicados. Por isso, na preparação da seleção, a análise do trabalho envolve descrição detalhada das atividades inerentes a ele, a determinação da relação entre uma função e outra, a identificação dos conhecimentos, habilidades e capacidades necessárias para que o funcionário possa desempenhar com sucesso suas funções.  


Texto adaptado de ROBBINS, S. P. Comportamento Organizacional. São Paulo: Prentice Hall, 2002, p. 463. 



Os métodos mais utilizados na análise do trabalho correspondem 

A teoria das necessidades de McClelland enfoca três necessidades que ajudam a explicar a motivação nas organizações. São elas, a necessidade de  

Fred Fiedler desenvolveu o primeiro modelo contingencial abrangente de liderança, o qual propõe que a eficácia do desempenho do grupo depende da(o) 

No final da década de 1960, um estudante de graduação do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Henry Mintzberg, empreendeu um cuidadoso estudo com cinco executivos para determinar o que esses profissionais faziam em seu trabalho. Com base nessas observações, Mintzberg concluiu que os executivos desempenham 10 papéis, ou conjunto de comportamentos atribuíveis diferentes, altamente interligados. Identifique os três grupos, os quais esses dez papéis podem ser agrupados de acordo com suas características básicas. 

As sete dimensões mais citadas que formam as habilidades intelectuais, aquelas necessárias ao desempenho de atividades mentais, são  

As habilidades na administração em geral são construídas sobre os grupos de fatores  

No final da década de 1960, dois pesquisadores, Deci & Ryan, defenderam que a introdução de recompensas externas, tais como remuneração pelo esforço, para um trabalho que já havia sido gratificado intrinsecamente pelo prazer do trabalho em si, de maneira geral tende a diminuir a motivação. Esta proposta ficou conhecida como 

As demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, Os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. Para satisfazer a esses propósitos, os tributos e a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, se destinam ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Nesse contexto é considerada uma receita corrente, a/as  

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Especificamente, as que ocorrem no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações 

Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre  

O objetivo das normas brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (CASP) é fornecer aos usuários informações sobre os resultados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações. A integração desse regramento, às normas internacionais dessa área trouxe muitos benefícios para o setor, em apoio ao processo de tomada de decisão, de adequação das prestações de contas, e do suporte para instrumentalização do controle social. 


Texto adaptado das Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público : NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012. (p. 7-9) 



Considerando essa convergência na conceituação, no objeto e no campo de aplicação, definidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade, indique a afirmativa correta. 

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto n.º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, representou uma evolução na informatização da vinculação entre o fisco e os contribuintes. Teoricamente, significa a modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.  

Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964. Acessado em: 14/11/2023. Texto adaptado. 


Em relação ao SPED e aos vários sistemas que o englobam, assinale a afirmativa correta.  

Na fala de Pat Riley, ele afirma que: "Se há algo em que eu sou autoridade, é em como reunir os talentos e qualidades dos indivíduos numa força que se torna maior que a soma das partes” (p. 15). O enfoque do “todo é maior que a soma das partes”, mostrando um sistema interligado, citado pelo treinador, faz parte da abordagem organizacional  

Pat Riley é um administrador bastante bem-sucedido na carreira que escolheu. Administrar é um processo de trabalhar pessoas e recursos para realizar objetivos organizacionais de forma eficiente e eficaz. O texto mostra que o treinador do Los Angeles Lakers mantém uma focalização clara tanto na eficácia quanto na eficiência, revelando que ele executa adequadamente as funções do administrador que incluem