Questões de Concurso Para idecan

Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
I. Eficiência no cumprimento das missões das empresas e no emprego dos recursos da sociedade, bem como é vedado o uso de recursos internacionais.
II. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

Admite-se como diretrizes, para a referida parceria, o que consta

Os procedimentos necessários para a avaliação estrutural dos pavimentos flexíveis existentes, aponta as causas de suas deficiências e fornece elementos para o cálculo da vida restante ou do reforço necessário para um novo número de solicitações de eixos equivalentes ao eixo padrão durante o período considerado (número N). A fase que sucede imediatamente à construção, sendo caracterizada por um decréscimo desacelerado do valor da deflexão, proporcionada pelo tráfego nas diversas camadas do pavimento, bem como o valor da deflexão tende a se estabilizar ao seu fim, que corresponde à fase

De acordo com os relatórios de ocorrência do sistema de custos rodoviários do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), os custos de mobilização de um determinado projeto podem ser definidos em função de composições de custos de referência, elaboradas para os diferentes veículos transportadores, conforme expressão apresentada abaixo:


Onde, K representa o fator relacionado à necessidade de retorno do veículo a sua origem, sendo que

O procedimento a ser adotado na determinação de deflexões recuperáveis na superfície do pavimento, com vistas a uma avaliação estrutural da condição do mesmo, utilizando o deflectômetro de impacto tipo Falling Weight Deflectometer (FWD), onde as estações de ensaio devem estar espaçadas, longitudinalmente conforme a necessidade específica do projeto, transversalmente afastadas do bordo do revestimento das distâncias especificadas, em função da largura da faixa de rolamento. Para a largura da faixa de tráfego igual a 3,50 metros ou mais, a distância do bordo de revestimento, em metros, será de

Conforme o normativo técnico, quando uma sondagem atingir uma camada de solo de compacidade ou consistência elevada, e as condições geológicas locais mostrarem não haver possibilidade de se atingirem camadas menos consistentes ou compactas, pode-se