Q1971994Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada execução de título extrajudicial, houve
tentativa de citação pessoal do executado, que restou
infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça
Avaliador. O banco exequente, então, requereu de imediato o
arresto das contas correntes de titularidade do devedor. Nesse
caso, é correto afirmar que é
O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito
de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado
da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é
dotado de caráter
Um adolescente encontrou um gato na rua que estava
desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das
redondezas uma recompensa a quem o achasse. O jovem
devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa
De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a
vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
oficialmente publicada”. O lapso temporal entre a publicação e
O começo da vigência da lei é denominado