Questões de Concurso Comentadas para fauel

A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública, considere:
I - Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. II - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. III - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. IV - O empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Um dos problemas básicos de qualquer governo é que as necessidades sociais que ele precisa atender são imensas, frente aos recursos de que dispõe. Por isso, o governo precisa planejar suas despesas e eleger prioridades. Em relação ao processo orçamentário, considere:
I - O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. III - É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. IV - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal. O PPA objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Considere atentamente a análise a seguir, a respeito de um importante conceito da atualidade, e marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. “Em documento publicado recentemente, o Fundo Monetário Internacional identificou quatro aspectos distintivos da _____________: o comércio e transações financeiras internacionais, a internacionalização do capital e do investimento, a mobilidade das pessoas e a disseminação do conhecimento. Mais concretamente, o documento entende esse processo como resultante do desenvolvimento humano e do progresso tecnológico, que se traduzem num aumento de integração das economias de todo o mundo. Porém, trata-se apenas de uma visão econômica do conceito: na verdade, estamos perante um fenômeno tão amplo e tão transversal, um termo ao mesmo tempo tão cirúrgico e tão genericamente utilizado, tão descaraterizado e até desgastado, que circunscrevê-lo não é fácil”. (Trecho com adaptações).

A análise a seguir diz respeito a um dos maiores nomes da literatura brasileira, considerado também um dos principais responsáveis pela difusão da cultura nordestina em todo o país. Marque a alternativa que indica de quem se trata. “Ele é a prova de que uma cultura vasta e o conhecimento das grandes tradições da arte ocidental parecem ser a melhor base para a criação de uma obra essencialmente brasileira. Nascido e criado no Nordeste, sua obra dramática foi desde o início influenciada tanto pelo teatro de mamulengos e pela literatura de cordel, quanto por tudo que ele conhecia do teatro universal. Com o tempo, ele se dedicou fundamentalmente àquelas expressões de suas origens, integrando-as com as formas eruditas que lhe pareciam ser o melhor caminho para se conseguir estabelecer uma comunicação plena entre a riqueza regional e o total do Brasil contemporâneo. Desde cedo, a forma dramática foi sua favorita, e sua obra teatral é vasta. No entanto, ele pagou o preço de ter todas as peças que escreveu comparadas ao ‘Auto da Compadecida’, sua obra-prima, um dos raríssimos clássicos da dramaturgia brasileira”. (O Globo, 07/23/14, com adaptações).

Considere a análise a seguir, a respeito da concepção econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, e marque a opção que preenche corretamente a lacuna. “A montagem do primeiro escalão da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro mostra um alinhamento de ideias. Grande parte do grupo segue as teorias da chamada ______________, criada na década de 1950 e considerada um dos berços do liberalismo econômico. Essa vertente defende o livre mercado, com a menor presença estatal possível. Liberdade de preços, abertura econômica, redução de impostos e privatizações estão entre as principais teorias defendidas”. (Portal Metrópoles, 24/11/2018, com adaptações). 

Em uma fábrica de calças jeans trabalham 15 pessoas cortando e costurando as calças. Em um dia comum, em que todos trabalham oito horas, são produzidas 180 calças. Em um cenário com apenas oito pessoas, trabalhando apenas seis horas, quantas calças seriam produzidas em um dia?

A soma entre dois números é igual a 25. O produto entre esses mesmos dois números é 156. Qual o resultado da diferença entre o maior desses dois números e o menor?

Comumente o orçamento é entendido como instrumento de controle gerencial no qual se estipulam os programas de trabalhos, objetivos e metas a serem alcançados, aliados à provisão de recursos e medidas de desempenho que possibilitarão sua execução. Em termos jurídicos, há um ciclo orçamentário disposto na Constituição Federal e Lei 4.320/64. Considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema: 

De acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale, abaixo, hipótese que NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo:

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 9.784 de 1999 que regula o processo administrativo no âmbito federal:

Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo.  

“Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município alegou incidentalmente a inconstitucionalidade de determinada lei municipal. Instaurado o incidente de inconstitucionalidade na turma, o relator decidiu analisar a constitucionalidade ou não da lei em face da Constituição Federal junto com o mérito do recurso. Após análise da turma. o relator declarou inconstitucional a referida lei, deixando-a de aplicar no caso concreto, no que foi acompanhado por todos os desembargadores da turma. Após a declaração de inconstitucionalidade, o que fez em sede de preliminares, o relator analisou o mérito do recurso, dando provimento ao recurso em face do reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.” 

Com base nisso, assinale a alterativa correta.

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, imagine a seguinte situação: em uma sessão de julgamento do STF estão presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão está pautado tema envolvendo análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI de assunto com muita repercussão social e política, o que motivou presidente da corte a por em julgamento o tema. Com o voto dos Ministros presentes, apenas declarou-se a inconstitucionalidade de lei pelo placar de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contra. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A respeito do título do poema, “Seiscentos e sessenta e seis”, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise o termo “deveres”, presente na frase “A vida é uns deveres que nós trouxemos para fazer em casa”, e assinale a alternativa INCORRETA.

Considere a seguinte explicação sobre uma das principais teorias do intelectual canadense Marshall McLuhan.
“De acordo com sua teoria, a abolição das distâncias e do tempo, bem como a velocidade cada vez maior com que ocorreria o processo de comunicação em escala global, nos levaria a um contexto em que barreiras culturais, étnicas, geográficas, entre outras, seriam relativizadas, conduzindo-nos a uma homogeneização sociocultural. Neste caso, ações sociais e políticas, por exemplo, poderiam ter início simultaneamente e em escala global, e as pessoas seriam guiadas por ideais comuns de uma sociedade mundial”. (WordPress, Estudos da Semiótica, 18/04/11, com adaptações).
Essa teoria se relaciona diretamente com o conceito de:

A explicação a seguir diz respeito a um aspecto relevante da cultura artística brasileira do século XX. Examine-a e assinale a alternativa que indica o movimento de que se trata.
“Trata-se de um movimento da Música Popular Brasileira surgido em fins dos anos 50. O seu estilo musical é caracterizado, em essência, por um tom coloquial, temas do cotidiano e uma voz mais baixa, permeada de harmonias de samba e invenções melódicas de jazz. Assim, uma de suas obras mais marcantes, reconhecida internacionalmente, é a música ‘Garota de Ipanema’, composta por Vinícius de Moraes e Antônio Carlos Jobim em 1962”.
(Toda Matéria, 06/04/17, com adaptações).

Analise a seguinte explicação sobre uma relevante organização internacional da atualidade e assinale a alternativa que indica de qual instituição se trata.
“Foi criada em 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial. Segundo o tratado constitutivo da organização, os seus propósitos são manter a paz e a segurança internacionais; desenvolver relações amistosas entre as nações; conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas internacionais; promover e estimular o respeito aos direitos humanos; e ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Atualmente, a organização conta com quase duzentos países”.

Por determinação da Constituição Federal de 1988 a população atua na gestão do sistema de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, exercendo o controle social. São atividades do Conselho de Saúde: participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo, verificar o cumprimento das leis relacionadas ao SUS, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, conta com duas instâncias colegiadas: Conferência da Saúde e Conselho de Saúde. De acordo com a lei 8.142/90 que dispõem da participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar:

A implementação do Pactos pela Saúde nas suas três dimensões possibilitam a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. Tais acordos têm como objetivo aumentar a eficiência, efetividade e qualidade dos instrumentos de gestão. Assinale a alternativa que apresenta os três Pactos.