Roberto Flávio comercializou uma substância
tóxica à saúde humana para ganhar uma grana
extra, o produto perigoso estava em desacordo
com as normas ambientais. Se for pego, qual pena
Roberto Flávio, em conformidade com artigo 56
da Lei 9605/98:
Qual é a pena prevista para quem comete crime
ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar
ou fazer funcionar, em qualquer parte do
território nacional, estabelecimentos, obras ou
serviços potencialmente poluidores, sem licença
ou autorização dos órgãos ambientais
competentes, ou contrariando as normas legais e
regulamentares pertinentes:
Causar dano direto ou indireto às Unidades de
Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990,
independentemente de sua localização, pena:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis
tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a mortandade
de animais ou a destruição significativa da flora,
pena:
Em seu art. 225, a Constituição Federal institui
que - Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes
e futuras gerações.
Para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao Poder Público as seguintes ações, com
exceção à: