Assim como no Direito Civil, também no Direito do Consumidor a desconsideração da
personalidade jurídica é um importante instituto que visa a afastar o princípio de separação entre a
personalidade dos sócios e a personalidade da pessoa jurídica. Nesse sentido, para que haja a
desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor, é necessário que ocorra
Priscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava
para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acidente, causado por culpa de outro
condutor embriagado, resultando disso a perda total do automóvel de Priscila. Nesse caso, nos
termos do direito das obrigações,
Ao completar 18 anos, Ricardo, que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, realizou
contrato de compra e venda e vendeu uma propriedade que estava em seu nome. Ao ficar sabendo
do ocorrido, sua mãe moveu ação pedindo a anulação do negócio jurídico, sob o argumento de que
Ricardo seria relativamente incapaz. Nesse caso,
O período de vacatio legis, constante da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é de
suma importância para que a sociedade tenha conhecimento prévio dos direitos e obrigações a
serem instituídos pela Lei que vai entrar em vigor. A contagem do prazo de vacância far-se-á
Q2304867Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um procurador de um Município brasileiro resolveu ingressar com uma ação cível e requerer tutela
provisória. Para sua surpresa, o magistrado de primeiro grau não negou o pedido, porém não o
acolheu. Em verdade, o juiz deixou para se manifestar após a audiência de conciliação. Nesse caso,
é CORRETO afirmar que o Procurador Municipal