Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da
República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
O Direito Penal Econômico, em sentido estrito, é o conjunto de normas jurídico-penais que
protegem a ordem socioeconômica. Esse ramo do Direito Penal visa à proteção da atividade
econômica presente e desenvolvida na economia. Os crimes contra a ordem tributária e contra o
sistema financeiro se amoldam nessa perspectiva. Sobre eles é correto afirmar o seguinte:
A pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e que, na grande
maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma
isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena corporal). Sobre a pena de multa, de acordo com
o Código Penal, é correto afirmar o seguinte: